O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nédio Leite (PSDB), representou a Casa na solenidade de posse dos novos defensores públicos do Estado, realizada na tarde desta terça-feira, 3, no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na Praça Cívica. Também prestigiaram a posse, os deputados Mané de Oliveira (PSDB) e Virmondes Cruvinel (PSD).

Os novos defensores públicos foram aprovados em concurso no ano de 2010 e nomeados no dia 8 de janeiro último. São 12 profissionais oriundos do 1° concurso para defensor público de 3ª categoria. Existe previsão para nomeação de mais 42 defensores, esses aprovados em um segundo concurso homologado no ano passado.

O Defensor Público tem o papel de promover o acesso das pessoas mais pobres aos direitos que a Constituição e as leis lhes garantem, protegendo e cuidando de adolescentes em conflito com a lei, defendendo mulheres vítimas da violência doméstica, atuando na defesa dos interesses dessas pessoas, ajuízando ações para assegurar, entre outros, direitos individuais nas áreas de saúde, família, consumo e sucessões.

É também o Defensor Público que propõe ações civis públicas para garantir direitos coletivos de saúde, habitação, consumo, infraestrutura urbana, meio ambiente, além de outros.