Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de lei, de nº 3.316/14, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD). O projeto visa instituir a Política Estadual de Conscientização, Estímulo a Pesquisa e Implantação dos Tratamentos da Síndrome da Tranfusão Intergemelar. 

De acordo com a proposta, o objetivo é estabelecer ações e diretrizes voltadas ao esclarecimento e promoção de novas pesquisas e tratamentos. O Poder Público Estadual deverá assegurar atendimento integral à saúde da mulher, garantindo-lhe correta orientação e pré-natal de qualidade.

A política compreende as seguintes ações: campanha de divulgação, esclarecimento e orientação psicológica, divulgação das técnicas Amniodrenagem Seriada (ADS), fomento à realização de estudos, incentivo e aperfeiçoamento no desenvolvimento de exames de diagnóstico durante a gestação.

Segundo a matéria, entende-se como Síndrome da Transfusão Intergemelar a condição rara presente em gestações gemelares monocoriônicas e diamnióticas. “O intuito do projeto é facilitar o acesso e promoção de assistência correta às mulheres diagnosticadas e com isto proteger e resguardar a vida desde a sua concepção”, afirma o deputado.