Tramita na Casa o projeto de número 3.110/14, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um(a) auxiliar nos veículos destinados ao transporte escolar, no âmbito do Estado de Goiás.

O objetivo é otimizar o embarque e desembarque dos alunos que utilizam o serviço, bem como zelar pela segurança dos estudantes ao longo do percurso de suas residências até os respectivos estabelecimentos de ensino.

O projeto de lei também determina que o auxiliar deverá ter idade superior a 21 anos, e prevê que o descumprimento do que dispõe poderá ocasionar multa no valor de R$ 3 mil.

"Acredita-se que a exigência de um auxiliar reduzirá demasiadamente a ocorrência de certas eventualidades indesejáveis, diminuindo a probabilidade de atropelamentos, uma vez que as crianças serão conduzidas pelo auxiliar até a porta da escola", afirma Talles Barreto, na justificativa da proposta.

"O auxiliar também será responsável pela checagem do uso do cinto de segurança dos passageiros, dentre outras responsabilidades", completa o parlamentar.

A proposta se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria.