De autoria do deputado Talles Barreto (PTB), tramita na Assembleia o projeto de nº 3.355/14, que institui o programa de atendimento psicológico às vítimas de alienação parental, ou seja, a prole (filhos, descendentes). O objetivo é garantir o acompanhamento tanto para a prole como para os demais integrantes do núcleo familiar para combater os traumas.

A alienação parental é um termo utilizado para denominar as atitudes de um dos pais separados, geralmente em litígio, que usa os filhos como instrumento para atingir e punir o outro que ele julga ter sido responsável pela separação.

“A esse respeito, o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), por meio de um estudo, constatou que, entre as mais frequentes consequências em uma criança submetida à alienação parental, estão isolamento, baixo rendimento escolar, depressão, melancolia,angústias, fugas, rebeldia, regressões, conduta antissocial e culpa”, explica o parlamentar em suas justificativas.

Talles cita ainda a competência concorrente entre União e Estados, para legislar sobre proteção e defesa da saúde e proteção à infância e à juventude, constante no artigo 24 da Constituição Federal, para embasar a apresentação de sua propositura.

A matéria aguarda o parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para se tornar lei, precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.