O deputado Daniel Messac (PSDB) considerou ótima a iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) de apresentar, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 8329/15, que garante a entrada gratuita de idosos a eventos esportivos em estádios e ginásios, eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal e museus mantidos com verbas públicas.

Pela proposta, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a pessoa com mais de 60 anos tem de mostrar documento que comprove a idade, e o acesso aos eventos citados será garantido. “Vamos elaborar um estudo para fazer as adequações ao projeto em nível de Goiás”, declarou o parlamentar tucano.

Na legislação atual, idosos recebem desconto mínimo de 50% para participarem de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, assim como o acesso preferencial aos respectivos locais. Ou seja, eventos culturais em geral, como shows, peças de teatro e exposições, que não sejam patrocinados pelo governo federal, o idoso não tem direito ao acesso gratuito.

Na opinião da autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o desconto mínimo de 50% já é interessante para os idosos, mas “ampliar isso e tornar gratuito o acesso a eventos esportivos e aos outros contemplados pela proposta vai aumentar a participação do idoso na sociedade e sua qualidade de vida vai melhorar sensivelmente”.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 2053/96 em regime de prioridade e está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.