Projeto de lei de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD) visa instituir o dia 23 de setembro como o Dia da Proclamação da Família. A propositura, que está protocolada na Assembleia sob o nº 3.106/14 e se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria. Se aprovada, seguirá para Plenário, onde passará por duas votações.

Segundo justificativa apresentada pelo parlamentar, a família é a célula originária da vida social e que a autoridade, a estabilidade e a vida de relações no seu seio constituem os fundamentos da liberdade, da segurança, da fraternidade no seio da sociedade. “A família é a comunidade em que, desde a infância, se podem aprender os valores morais e o bom uso da liberdade. A vida da família é iniciação à vida em sociedade”, enfatiza.

Ainda segundo Francisco Júnior, a importância da família na vida e no bem-estar da sociedade implica uma responsabilidade particular no apoio e fortalecimento do matrimônio e da família. Segundo ele, a autoridade civil deve considerar como seu dever crucial, reconhecer e proteger a verdadeira natureza do casamento e da família, defender a moralidade pública e favorecer a prosperidade doméstica.

De acordo com o deputado, a comunidade política tem o dever de honrar a família, de assisti-la e, principalmente, lhe garantir, dentre outras coisas: a liberdade de fundar um lar, ter filhos e educá-los de acordo com as suas próprias convicções morais e religiosas; a proteção da estabilidade do vínculo conjugal e da instituição familiar; e a liberdade de professar a sua fé.