Autonomia do Legislativo
Durante a sessão solene inaugural dos trabalhos da 18ª Legislatura, o deputado Luis Cesar Bueno (PT), como determina o Regimento da Casa, discursou em nome dos deputados da bancada de oposição.
Em seu pronunciamento, o parlamentar fez um apanhado histórico da democracia brasileira e sua realidade atual, lamentando, neste ponto o afronte que é promovido recentemente por minorias derrotadas nas urnas. “Estamos perplexos com o crescimento de uma onda golpista, pessoas e até mesmo entidades, que ao verem seus projetos derrotados nas urnas alimentam em setores minoritários e nas redes sociais ataques que afrontam a democracia brasileira”, ressaltou Luis Cesar Bueno.
Segundo o deputado, cabe aos legisladores e gestores políticos se empenharem no aprimoramento do sistema democrático mediante a luta pela reforma política que é, em suas palavras, de fato a condição necessária para o fortalecimento da democracia e do sistema representativo. “O aprimoramento do processo democrático brasileiro depende substancialmente dos equilíbrios entre os partidos no processo eleitoral”.
Durante o discurso, o deputado apontou inúmeros dados e projetos em desenvolvimento no País e no Estado de Goiás que, segundo ele, colocam o Brasil em seu melhor momento no contexto internacional, e ainda garante conquistas e avanços em setores sociais, econômicos e estruturais.
Neste contexto foram destacados por Luis Cesar Bueno ações de crescimento na política econômica; programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida; investimentos em educação, que passou de 18 bilhões de reais em 2002 para 116 bilhões, em 2014, e a inda a criação de 18 universidades públicas e 420 Institutos Federais. O deputado abordou os dados que apontam avanços ainda em infraestrutura logística, combate à corrupção e autonomia dos órgãos de investigação.
Em Goiás, o deputado ressaltou os repasses do Governo Federal, que nos últimos anos promoveram melhorias na habitação, saúde, estrutura e competitividade do Estado. “Foram 14 bilhões de reais no Minha Casa Minha Vida, 790 milhões em obras de saneamento básico, 2 bilhões na Ferrovia Norte-Sul no trecho entre Palmas/TO e Anápolis/GO, 103 milhões com pavimentação no entorno do Distrito Federal, 284 milhões para o novo terminal do aeroporto de Goiânia, e outros recursos para o VLT e BRT na Capital, além de inúmeras obras concluídas como o viaduto do Distrito Agroindustrial da Anápolis”.
O deputado disse que a oposição irá continuar repudiando ações exacerbadas e irresponsáveis. “A oposição na Assembleia será firme, coerente, propositiva, combativa, responsável e defensora da autonomia do Poder Legislativo. A Assembleia precisa resgatar sua autonomia em fiscalizar a execução financeira e orçamentária do Poder Executivo”.
Luis Cesar Bueno teceu ainda críticas a determinadas características existentes na Assembleia, na 17ª Legislatura, as quais, segundo ele, afrontam Constituição Federal e Estadual. “Defender a autonomia do Poder Legislativo é defender o mandato dos deputados, bem como o interesse da sociedade que exige um parlamento que seja a ressonância de seus interesses”.
Em relação ao Governo Estadual, o deputado destacou pontos que, segundo ele, causam preocupação. “Assistimos o processo de desmonte de importantes estruturas do serviço público e aumento da violência e da insegurança. Precisamos de ações concretas para tirar o Estado desta situação que reduz a autoestima e agrava a qualidade de vida do nosso povo”.
Ao final de seu discurso, Luis Cesar Bueno conclamou os pares na Assembleia para desenvolverem uma legislatura rica nos debates, com intensidade de interlocução entre os poderes, produtiva nos projetos, nas emendas e na apresentação de requerimentos. “Fiscalizadora no cumprimento constitucional de fiscalizar os demais poderes. Que esta legislatura tenha a marca da defesa da autonomia do Poder Legislativo, com respeito mútuo e companheirismo entre os seus membros”, finalizou o parlamentar.
A sessão solene acontece nesta quinta-feira, 19, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Os trabalhos são conduzidos pelo presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (DEM).