O projeto de nº 3.053/14, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), que institui a política estadual de incentivo à produção agroecológica pelos agricultores familiares, deve ser incluído na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com a retomada das reuniões parlamentares a partir do dia 19 de fevereiro.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa criar um instrumento para o fomento de sistemas agrícolas sustentáveis, reforçando as estratégias de segurança alimentar, com inclusão social e preservação ecológica.

Com a aprovação da matéria, o deputado espera valorizar e reconhecer a importância dos agricultores que se dedicam à produção agroecológica e orgânica no Estado de Goiás e estimular mais famílias a optarem por esse sistema.

“Avaliamos que cabe ao Estado, com políticas públicas adequadas, proporcionar o apoio necessário aos produtores que fizeram esta opção. Acreditamos que, com isso, poderemos contribuir para o desenvolvimento local e regional, mas também na promoção da Saúde, tanto de agricultores e consumidores”, explica o deputado em suas justificativas.

Francisco Júnior lembra que, desde 2008, o Brasil ocupa o posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, ultrapassando até mesmo os Estados Unidos, que é maior produtor mundial de alimentos. Ele comenta ainda que os agrotóxicos estão associados a uma série de doenças graves, entre elas o câncer, sem falar no impacto que causam no meio ambiente, destruindo a flora, a fauna e insetos úteis.

Para se tornar lei, a matéria precisa além de receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.