Durante sessão solene inaugural da 18ª Legislatura na Assembleia Legislativa de Goiás, que aconteceu no Plenário Getulino Artiaga, na última quinta-feira, 19, o presidente Helio de Sousa (DEM) solicitou aos líderes das bancadas o encaminhamento de nomes dos integrantes das 17 Comissões Técnicas Permanentes da Casa. O deputado democrata lembrou que a indicação é feita dentro do critério da proporcionalidade.

Após serem constituídas as Comissões, os seus membros aguardarão um prazo de 48 horas para a publicação do decreto legislativo com os nomes que as constituem. A partir daí, terão até dez dias para se reunir e eleger o presidente e vice-presidente. “Mas, normalmente, em até dois dias, os deputados já terão escolhido os presidentes”, explica o diretor parlamentar da Alego, Rubens Sardinha.

De acordo com Sardinha, existe uma proporção conforme o número de deputados, mas todos os parlamentares participam de pelo menos uma Comissão. Esta possibilidade está respaldada pelo artigo 26 do Regimento Interno: “Aos Deputados, exceto ao Presidente, ao 1º Secretário e ao 2º Secretário é assegurado o direito de participar, no mínimo, de duas comissões permanentes.

O Regimento indica, ainda, que cada partido terá, nas comissões, tantos suplentes quantos forem os seus membros efetivos, aos quais substituirão em caso de falta ou impedimento, mediante convocação verbal do Presidente, que obedecerá à ordem de registro.

Segundo o artigo 27 do Regimento Interno, as comissões permanentes serão constituídas nos primeiros dez dias da 1ª e 3ª sessões legislativas, impreterivelmente, sendo que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Tributação, Finanças e Orçamento e Organização dos Municípios serão compostas por 11 membros e as demais de sete, respeitada a proporcionalidade de cada partido político com representação na Casa.

O artigo 25 do Regimento explica que as comissões da Assembleia são: I – Permanentes, as de caráter técnico-legislativo, cujas finalidades são indispensáveis ao processo legiferante. II – Temporárias, as constituídas com finalidades especiais ou de representação, e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes dele, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração. Parágrafo único. Na constituição das comissões assegurar-se-á, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos.

O PSDB, que tem a maior bancada, deve participar de todas as comissões com dois titulares e dois suplentes. O PMDB e o PT são os únicos partidos que atingem quórum suficiente para participar de todas as Comissões com um representante. Todos os partidos, incluindo os que não tem número para participar de todas, poderão ter representantes em até duas Comissões.

Obedecendo a proporcionalidade das bancadas, os partidos deverão selecionar os seus representantes que se tornarão membros das seguintes comissões:

- Constituição, Justiça e Redação

- Tributação, Finanças e Orçamento

- Agricultura, pecuária e Cooperativismo

- Criança e Adolescente

- Defesa dos Direitos do Consumidor

- Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia

- Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa

- Educação, Cultura e Esporte

- Habitação, Reforma Agrária e Urbana

- Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- Minas e Energia

- Organização dos Municípios

- Saúde e Promoção Social

- Segurança Pública

- Serviços e Obras Públicas

- Turismo

- Mista

Composição das bancadas no Plenário

PSDB (8 deputados): Mané de Oliveira (62.655 votos), José Vitti (43.867), Iso Moreira (37.430), Marquinho Palmerston (37.273), Gustavo Sebba (33.760), Júlio da Retífica (32.217), Nédio Leite (29.900) e Daniel Messac (27.142 votos).

PMDB (5 deputados): Paulo Cezar Martins (54.629 votos), Bruno Peixoto (37.826), Adib Elias (36.732), José Nelto (28.042) e Ernesto Roller (24.975).

PSD (5 deputados): Lincoln Tejota (45.091 votos), Virmondes Cruvinel (37.655), Diego Sorgatto (32.162), Francisco Júnior (29.718) e Lissauer Vieira (29.676).

PTB (4 deputados): Henrique Arantes (42.414 votos), Zé Antônio (37.061), Talles Barreto (36.639), e Marlúcio Pereira (30.957).

PT (4 deputados): Adriana Accorsi (43.424 votos), Humberto Aidar (28.375), Renato de Castro (23.219) e Luis Cesar Bueno (20.290).

PR (2 deputados): Cláudio Meirelles (36.176 votos) e Álvaro Guimarães (35.660).

PHS (2 deputados): Jean (34.872 votos) e Francisco Oliveira (24.889).

PSL (2 deputados): Lucas Calil (18.128 votos) e Santana Gomes (12.674).

DEM (1 deputado): Helio de Sousa (31.137 votos).

SD (1 deputado): Carlos Antonio (28.093 votos).

PRP (1 deputado): Major Araújo (21.528 votos).

PMN (1 deputado): Eliane Pinheiro (19.778 votos).

PRTB (1 deputado): Charles Bento (19.429 votos).

PDT (1 deputado): Doutor Antonio (21.155 votos).

PSC (1 deputado): Simeyzon Silveira (20.472 votos).

PCdoB (1 deputado): Isaura Lemos (17.701 votos).

Pros (1 deputado): Sérgio Bravo (8.607 votos).