O deputado Mané de Oliveira (PSDB) apresentou na terça-feira, 24, o seu primeiro projeto de lei nesse novo mandato. Focado na área de segurança pública, bandeira que carregou nas eleições e que lhe garantiu o mandato, o projeto visa garantir assistência jurídica às famílias das vítimas de crimes hediondos e que não possuírem recursos para a contratação de um advogado.

“É extremamente injusto e inadmissível que nesse país, o acusado de crimes hediondos, como o assassinato, por exemplo, tenha o direito à assistência jurídica gratuita enquanto a família da vítima não o tem. Muitas vezes famílias mais pobres não tem o recurso suficiente pra contratar um advogado ou até mesmo se informar a respeito das possíveis ações legais cabíveis no seu processo. Esse projeto visa corrigir essa injustiça e muitos outros, na área de segurança pública ainda estão por vir”, afirmou Mané de Oliveira.