O líder do Governo na Assembleia, deputado José Vitti (PSDB), confirmou na tarde dessa terça-feira, 24, os nomes dos presidentes das principais Comissões da Casa. Foram confirmados os deputados Talles Barreto (PTB) para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e Francisco Júnior (PSD) para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Vitti afirmou que foi um processo até mais rápido que o normal, onde os deputados, ainda durante o período de recesso, chegaram a um acordo, obedecendo a proporcionalidade partidária e os compromissos firmados com o presidente Helio de Sousa (DEM). “Os colegas parlamentares conseguiram chegar a um consenso e agora estamos com 100% de entendimento em relação as Comissões”, reforçou.

Foram confirmados ainda os deputados Renato de Castro (PT) para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa; Gustavo Sebba (PSDB) para a Comissão de Saúde e Promoção Social; Simeyzon Silveira (PSC) na Comissão de Turismo; Adib Elias (PMDB) na Comissão de Minas e Energia; Bruno Peixoto (PMDB) para a Comissão de Serviços e Obras Públicas, e Mané de Oliveira (PSDB), na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Sessão Ordinária

A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira, 24, sua primeira sessão ordinária da 18ª Legislatura. Com quórum de 41 deputados o presidente Helio de Sousa (DEM) abriu e presidiu a sessão que foi realizada no Plenário Getulino Artiaga.

Logo após a leitura de trecho da Bíblia Sagrada e da ata da sessão anterior, o primeiro secretário Henrique Arantes (PTB) fez a leitura das matérias constantes do Expediente. Na oportunidade, foram lidos 39 novos projetos de lei, sendo 37 de autoria do Governo do Estado e outros dois da Secretaria de Estado da Casa Civil. Dentre os projetos do Executivo apresentados, 33 foram referentes a vetos do Governador a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa. Todas as matérias serão protocoladas e distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Na fase de apresentação de matérias, parlamentares também apresentaram projetos e requerimentos de importância para a população do Estado. Utilizaram do expediente os deputados Bruno Peixoto (PMDB), Francisco Júnior (PSD), Lincoln Tejota (PSD), Jean (PHS), Dr. Antônio (PDT), Paulo Cezar Martins (PMDB), Lucas Calil, Manoel de Oliveira (PSDB), Isaura Lemos (PCdoB), Carlos Antonio (SDD), Luis Cesar Bueno (PT), Nédio Leite (PSDB), Júlio da Retífica (PSDB), Humberto Aidar (PT), Cláudio Meirelles (PR), Talles Barreto (PTB), Marlúcio Pereira, Adib Elias (PMDB), Herique Arantes (PTB) e José Nelto (PMDB).

Dentre os temas apresentados na oportunidade, o deputado Bruno Peixoto deu ênfase ao seu projeto de lei apresentado que cria no Estado o Orçamento Impositivo e ainda o requerimento para fim do voto secreto na Casa. O deputado Paulo Cezar Martins destacou seu requerimento, para que seja realizada audiência pública para tratar da violência em Quirinópolis.

Lucas Calil por sua vez, utilizou do expediente para apresentar requerimento solicitando reparos em ponte na GO-309, cuja estrutura está comprometida afetando alunos e trabalho de produtores rurais que utilizam a rodovia na região.

Luis Cesar Bueno, na oportunidade, apresentou requerimento solicitando explicações sobre a não transmissão na TV Assembleia do seu pronunciamento realizado durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da 18ª legislatura ocorrido na quinta-feira, 19.

Henrique Arantes solicitou o desarquivamento de projetos e projeto de mudanças no Regimento Interno. Já José Nelto solicitou audiência pública para discutir aumento nas tarifas da Celg.

Encerrada a apresentação de matérias, foram realizados os discursos do Pequeno Expediente. O deputado Mané de Oliveira foi o primeiro a falar. Ele comentou que vai se empenhar para manter a boa imagem da Casa, além de defender outras bandeiras, como a questão da segurança pública.

A deputada Isaura Lemos subiu à Tribuna para comentar sobre problemas no transporte coletivo, em particular o reajuste no preço da tarifa e a gratuidade no sistema da Região Metropolitana de Goiânia.

O deputado Paulo Cezar Martins comentou sobre o aumento da violência na região de Quirinópolis. Segundo ele, a cidade tem mais de 46 mil habitantes e, no entanto, os índices de criminalidade no município são tão altos quanto na capital, com aumento expressivo no número de homicídios.

Em defesa do Governo em relação ao pronunciamento da deputada Isaura Lemos, o deputado Santana Gomes (PSL) discursou destacando ações do Executivo para a melhoria do transporte coletivo da Grande Goiânia.

O deputado Adib Elias subiu à tribuna no Pequeno Expediente para cobrar providências do Governo do Estado em relação a problemas que ocorrem na área de mineração e defendeu a criação da Secretaria de Minas e Energia já que, segundo ele, o Estado é terceiro maior extrator de minérios do mundo.

Grande Expediente

A sessão ordinária se prolongou até após às 18 horas com as discussões no Grande Expediente. Os temas do transporte coletivo e críticas ao Governo de um lado e ao prefeito de outro voltaram a ser colocados durante a etapa final da sessão. 

Os deputados José Nelto (PMDB) e Santana Gomes (PSL) dominaram as discussões concedendo apartes a vários outros deputados das duas bancadas.

José Nelto (PMDB) voltou a criticar o governo do Estado pela deficiência no transporte. “Quem votou o passe livre foi a Assembleia, por isso a responsabilidade de manter o benefício é do governo do Estado. Na Câmara Deliberativa, quem votou o aumento da passagem foi o representante do governo Vilmar Rocha”, disse.

O deputado Santana Gomes, por sua vez, disse que a prefeitura de Goiânia é a principal responsável pelo serviço.  “Esse debate é de responsabilidade de Goiânia. O fórum original é a Câmara Municipal. Na minha concepção essa Casa é independente. Mas, nem por isso, eu vou deixar de criticar. O governador Marconi já deu provou que é um homem empreendedor”, disse o parlamentar.