Durante discurso no Pequeno Expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 25, que ocorre no Plenário Getulino Artiaga, o deputado Henrique Arantes (PTB) discursou para apresentar o projeto de lei que acabara de entregar durante a apresentação de matérias, propondo alterações ao Regimento Interno da Casa.

De acordo com o parlamentar, as mudanças trarão mais valorização ao princípio democrático, tornando mais isonômicas as prerrogativas de todos os parlamentares goianos. Se as medidas forem acatadas, também darão maiores poderes à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), valorização dos líderes partidários e valorização da figura do relator.

Dentre as outras medidas citadas por Henrique Arantes, está a fixação de horários e dias para a reunião das demais comissões permanentes, que passarão a se realizar mensalmente, à exceção da CCJ e à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento; a fixação do número de membros de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) igual a sete; alteração do período da sessão ordinária, adequando-se à Constituição Federal ; alteração do quórum para abertura das sessões do Plenário para um quarto, e a instituição do “Bloco Partidário”, formado pela aliança entre dois ou mais partidos políticos que possam atuar na Assembleia Legislativa sob liderança comum.