O deputado Carlos Antonio quer que o Governo comece, ainda este ano, a desenvolver ações previstas na Lei nº 18.481, que institui a Semana Estadual de Orientação sobre Gravidez na Adolescência, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de março. O parlamentar, que continua à frente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA) da Assembleia Legislativa, discursou no Pequeno Expediente da sessão ordinária dessa quarta-feira, 25.

O deputado está preocupado com altos índices de gravidez precoce, lembrando que, a cada 100 mulheres gestantes, 34 são adolescentes.

Segundo ele, o Governo Marconi Perillo já começou a desenvolver ações neste sentido, com a criação da Gerência de Atenção à Saúde da Mulher Criança e Adolescente. Ele entende que esta medida é um elemento facilitador para a elaboração de uma política voltada à orientação dobre a gravidez na adolescência.

Legislação

A Lei nº 18.481, de 19 de março de 2014, que teve origem na Casa, tem como objetivos:

I – contribuir para a diminuição do índice de gravidez na adolescência;

II – diminuir as situações de exclusão social decorrentes da gravidez precoce;

III – informar, sensibilizar e envolver a sociedade com a situação da adolescente mãe e da paternidade precoce;

IV – conferir visibilidade social às ações pertinentes a essa questão em desenvolvimento no Estado, no âmbito intersecretarial e interinstitucional.

Durante a Semana Estadual de que trata esta Lei serão promovidas palestras, cursos e outras atividades educativas com o objetivo de orientar a população sobre a questão da gravidez na adolescência.