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Virmondes Cruvinel fala à TV Assembleia sobre iniciativa popular no legislativo

02 de Março de 2015 às 07:39

Em entrevista ao programa Ação Parlamentar, que está na programação da TV Assembleia, o deputado Virmondes Cruvinel (PSD) fala sobre o projeto de lei complementar que apresentou em Plenário, o qual tem o objetivo de regulamentar a iniciativa popular no processo legislativo em Goiás. A conversa com o apresentador Murilo Santos pode ser conferida na íntegra pelo canal 8 da NET ou por meio do Portal de notícias da Casa.

De acordo com o parlamentar, a sociedade brasileira vive um momento de avaliação do processo político do País, em decorrência da conflagração da sua imagem política. Virmondes enfatiza que desde a Antiguidade, uma das ferramentas utilizadas na tentativa de solucionar a problemática é aproximar as pessoas da “representação”, ou seja, do Parlamento.

O deputado cita as três formas de possibilitar essa aproximação: por meio do plebiscito, do referendo ou da iniciativa popular de leis. A propositura apresentada por ele tem a ver com esta última maneira mencionada. “Este tipo de ação poderá ser exercida, na Assembleia, mediante a apresentação de projeto de lei; proposta de emenda constitucional; e emenda a projetos de leis orçamentárias, de diretrizes orçamentárias e de plano plurianual”, explica Virmondes.

O parlamentar exemplifica esta medida com a Lei Complementar Federal nº 135/2010, denominada Lei da Ficha Limpa, uma proposição feita por iniciativa popular e que, segundo ele, foi objeto de vitória da sociedade e da democracia. Virmondes enfatiza que já está discutindo a proposta com outros deputados para alertá-los que este é um projeto que culmina significativamente no fortalecimento do processo democrático brasileiro e, ainda, na imagem do Parlamento.

Dentre outros assuntos abordados na entrevista, está a visita do deputado à capital federal, para uma audiência com o Ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Virmondes também aproveita a oportunidade no programa Ação Parlamentar para expressar o seu contentamento com o prêmio de “Vereador do Ano”, recebido no último dia 24, concedida pelo Clube dos Repórteres Políticos.

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