Projeto sobre Fundo de Desenvolvimento Metropolitano é vetado
A Governadoria do Estado de Goiás vetou o projeto de lei de autoria do deputado Francisco Junior (PSD), que pretendia destinar 20% do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia para subsidiar as passagens do transporte coletivo da Capital.
Segundo o Executivo, o veto se deu por indicação da Procuradoria-Geral do Estado que avaliou o projeto como uma violação, por parte da Assembleia Legislativa, do princípio constitucional de separação dos Poderes, ao tentar impor ao Estado, a forma como o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano deve ser administrado e ter seus recursos destinados.
O veto está em tramitação na Comissão Mista da Assembleia e deverá ser apreciado a partir dessa semana. Depois vai a votação secreta, em plenário.