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Projeto sobre Fundo de Desenvolvimento Metropolitano é vetado

03 de Março de 2015 às 10:07

A Governadoria do Estado de Goiás vetou o projeto de lei de autoria do deputado Francisco Junior (PSD), que pretendia destinar 20% do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia para subsidiar as passagens do transporte coletivo da Capital.

Segundo o Executivo, o veto se deu por indicação da Procuradoria-Geral do Estado que avaliou o projeto como uma violação, por parte da Assembleia Legislativa, do princípio constitucional de separação dos Poderes, ao tentar impor ao Estado, a forma como o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano deve ser administrado e ter seus recursos destinados.

O veto está em tramitação na Comissão Mista da Assembleia e deverá ser apreciado a partir dessa semana. Depois vai a votação secreta, em plenário.

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