Pauta da CCJ traz projetos de autoria parlamentar e vetos do Governo
A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a ser realizada nesta terça-feira, 3, traz oito projetos de autoria parlamentar para distribuição aos relatores. Outras 66 matérias de autoria do Executivo também constam da pauta. Destas, 32 já tiveram relatórios concluídos e estão aptas a serem votadas.
Dentre os processos da Governadoria, todos são referentes a vetos do Governador a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa. A reunião acontece às 14 horas no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.
Comissão Mista
Nesta terça-feira, 3, existe ainda uma pauta de distribuição de processos para apreciação na Comissão Mista. São cinco processos de iniciativa do Executivo, que tramitam na Assembleia em carácter de urgência.
Confira as pautas para as reuniões das Comissões nesta terça-feira, 3:
PROJETOS PARLAMENTARES PARA DISTRIBUIÇÃO NA CCJ
PROCESSO Nº 00507/15 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Altera a Lei nº 17.297, de 26 de abril de 2011 que cria o Fundo de Transporte-FT e dá outras providências.
PROCESSO Nº 00509/15 DEPUTADO MANÉ DE OLIVEIRA Altera a Lei nº 9.785, de 7 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências.
PROCESSO Nº 00511/15 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Concede pensão especial á pessoa que especifica e dá outras providências.
PROCESSO Nº 00512/15 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, na cédula de identidade, na forma que menciona.
PROCESSO Nº 00513/15 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a criação de programa de capitação de água da chuva.
PROCESSO Nº 00516/15 DEPUTADO ADIB ELIAS Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidentes sobre o óleo diesel, carrocerias, chassis, pneus e câmaras de ar usado pelos ônibus dos sistemas de transporte público coletivo urbano e metropolitano do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 00517/15 DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Dá denominação ao próprio público que especifica, rodovia Ladi Alves Barnabé, a rodovia Go-326 no trecho que interliga o trevo da GO-418 passando pelo distrito de Bacilândia até cidade de Jaupaci-Go.
PROCESSO Nº 00525/15 DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Introduz alterações á Lei nº 16.533, de 12 de maio de 2009, que proíbe á realização dos exames que especifica e dá outras providências.
VETOS DO GOVERNO PARA DISTRIBUIÇÃO NA CCJ
PROCESSO Nº 3548/14 Of. Nº 485 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 315, de 07 de Outubro de 2014.
PROCESSO Nº 3549/14
Of. Nº 486/14 - G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 317, de 07 de outubro de 2014.
PROCESSO Nº 3737/14
Of. Nº 495/14 - G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 330,de 28 do mesmo mês e ano.
PROCESSO Nº 3827/14
Of. Nº 501/14 - G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 333,de 29 de outubro de 2014.
PROCESSO Nº 4113/14
Of. Nº 512/14 - G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 365, de 26 de novembro de 2014.
PROCESSO Nº 4114/14
OF. Nº 513/14
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei complementar nº 06, de 26 de novembro de 2014.
PROCESSO Nº 4115/14
Of. Nº 514/14 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 361, de 21 de novembro de 2014.
PROCESSO Nº 4116/14
Of. Nº 526/14 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 364, de 26 de novembro de 2014.
PROCESO Nº 4117/14
Of. Nº 527/14 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 376, de 04 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 4118/14
Of. Nº 528/14 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 363, de 26 de novembro de 2014.
PROCESSO Nº 4119/14 Of. Nº 529/14 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autografo de Lei nº 374, de 02 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 4120/14
Of. Nº 525/14
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 424, de 16 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 4124/14
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de Lei complementar nº 07 de 02 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 0035/15
0F. Nº 004/15 – G GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 411, de 11 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 0036/15
Of. Nº 005 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 410, de 11 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 0041/15
Of. Nº 006 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 381, de 09 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 054/15
Of. Nº 008 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 470, de 18 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 069 /15
Of. Nº 010/15 - G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de Lei n] 422, de 11 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 070 /15
Of. Nº 011/15- G
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 408, de 10 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 071/15
Of. Nº 012/15 - G
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 420 , de 11 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 072/15
Of. Nº 013 – G GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 413, de 11 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 073/15
Of. Nº 014 – G GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 463, de 18 de dezembro de 2014.
PROCESSSO Nº 084/15 Of. Nº 18 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei complementar nº 08 , de 18 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 085/15
Of. Nº 19-G
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 414, de 11 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 087/15
Of. Nº 21-G GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 437, de 18 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 088/15
Of. Nº 22-G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 438, de 18 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 089/15
Of. Nº 23 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 439, de 18 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 090/15
Of. Nº 24-G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 440, de 18 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 091/15
Of. Nº 25 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 446, de 18 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 092/15
Of. Nº 26-G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 452, de 18 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 093/15
Of. Nº 27 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 457, de 18 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 094/15
Of. Nº 29-G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 467, de 18 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 095 /15
Of. Nº 28 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 459, de 18 de dezembro de 2014.
PROCESSO Nº 145/15
Of. Nº 30-G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autografo de Lei nº 435, de 17 de dezembro de 2014.
VETOS DO GOVERNO PARA VOTAÇÃO NA CCJ
PROCESSO Nº 2523/14 Of. Nº 402-G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autografo de Lei nº 215, de 24 de junho de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. Carlos Antonio
PROCESSO Nº 2457/14
OF. Nº 383/14 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 282, de 26 de junho de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. Carlos Antonio.
PROCESSO Nº 2333/14
Of. Nº 379 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 198, de 03 de junho de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. Carlos Antonio
PROCESSO Nº 4397/13
Of. Nº 439 – G
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente, o autógrafo de Lei nº 247, de 29 de outubro de 2013. 28.10.14 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 4395/13
Of. Nº 441- G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 281, de 29 de outubro de 2013. 28.10.14 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 4393/13
Of. Nº 442 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 283, de 31 de outubro de 2013. 28.10.14 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 4391/13
Of. Nº 444 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 255, de 29 de outubro de 2013. 28.10.14 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 4392/13
Of. Nº 443 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 284, de 31 de outubro de 2013. 28.10.14 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 4390 /13
Of. Nº 440 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 251, de 29 de outubro de 2013. 28.10.14 – Relator – Dep. José de Lima.
PROCESSO Nº 3394/13 Of. Nº 372 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 170, de 07 do mesmo mês e ano. 08.10.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes 21.10.14 – Vista – Dep. José Vitti 18.11.14 – Vista – Dep. Fábio Sousa
PROCESSO Nº 2729/13
Of. Nº 331 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 90, de 25 de junho 2013. 12.09.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes.
PROCESSO Nº 4280/13
Of. Nº 428 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 241, de 16 de outubro de 2013. 28.10.14 – Relator – José de Lima.
PROCESSO Nº 522/14
Of. Nº 104 – G GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. Carlos Antonio
PROCESSO Nº 1928/14
OF. Nº 346/14
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 95, de 22 de abril de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. Carlos Antonio 18.12.14 – Vista – Dep. José Vitti
PROCESSO Nº 2237/14
OF. Nº 362/14 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 141, de 14 de maio de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. Carlos Antonio
PROCESSO Nº 2238/14
Of. Nº 363/14 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIAS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 155, de 15 de maio de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. Carlos Antonio
PROCESSO Nº 2294/14
Of. Nº 376 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 161, de maio de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. Carlos Antonio
PROCESSO Nº 2264/14
Of. Nº 373/14
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 164, de 20 de maio de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. Carlos Antonio
PROCESSO Nº 2240/14 Of. Nº 365/14 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 153, de 15 de maio de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. Carlos Antonio
PROCESSO Nº 1922/14
Of. Nº 343/14
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 115, de 2 de abril de 2014. 28.10.14 – Relator – dep. Carlos Antonio
PROCESSO Nº 1907
Of. Nº 330/14 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autografo de Lei nº 96, de 22 de abril de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. Carlos Antonio 18.11.14 – Vista – Dep. Fábio de Sousa
PROCESSO Nº 1586/14
Of. Nº 317 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 79 de 03 de abril de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. Carlos Antonio
PROCESSO Nº 1584/14
Of. 316- G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 78 de 02 do mês de abril de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. José Lima
PROCESSO Nº 1527/14
Of. 302 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 67, de 1º de abril de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. Carlos Antonio
PROCESSO Nº 0523/14
Of. Nº 105 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 0521/14
Of. Nº 103 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014. 28.10.14 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 0190/14
Of. Nº 032/14 GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 451, de 19 de dezembro de 2013. 28.10.14 - - Relator – Dep. José de Lima
PROCESO Nº 4600/13
Of. Nº 467/14 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 304, de 05 de novembro de 2013. 28.10.14 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 4599/13 Of. Nº 466/13 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 299, de 05 de novembro de 2013. 28.10.14 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 4597/13
Of. Nº 464/13 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autografo de Lei nº 260, de 29 de outubro de 2013. 28.10.14- Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 4398/13
Of. Nº 438/13 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei complementar nº 07, de 29 de outubro de 2013. 28.10.14 – Relator – Dep. José de Lima
PROCESSO Nº 2525/14
Of. Nº 404 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 242, de 25 de junho de 2014. 28.10.14 – Dep. Carlos Antonio
PROJETOS DO GOVERNO PARA DISTRIBUIÇÃO NA COMISSÃO MISTA
PROCESSO Nº 00348/15 Of. Mens. 002 – G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIAS Altera a Lei nº 10.067, de 30 de junho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e aparelhamento da Procuradoria- Geral do Estado – FUNPROGE
PROCESSO Nº 00198/15
Of. Mens. 001- G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Transforma em batalhões da Policia Militar as Companhias Independentes que menciona e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4121/14
Of. Mens. 249 - G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Introduz alterações na lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4107/14
Of. Nº 248 - G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Autoriza a reversão do imóvel que especifica á associação Atlética Alexaniense
PROCESSO Nº 00472/15 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Encaminha relatório das realizações governamentais referente ao exercício 2011-2014