Durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 3, foram lidos dois novos projetos de lei. Ambos os processos são de autoria do Governo do Estado e serão distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:

Governadoria

0.537/15 – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de jaraguá(go) do imóvel urbano que especifica e dá outras providências.

0.529/15 – Altera a lei nº 13.194/94, que trata de matéria tributária.