Em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 3, os deputados apreciaram cinco projetos de lei em tramitação na Casa. Todas as matérias são de autoria do Executivo e tratam de vetos do Governador a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa.

Confira abaixo o teor de todos os projetos aprovados na oportunidade:

Vetos – VOTAÇÃO ÚNICA

2.895/12 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 149, de 13 de junho de 2012, que proíbe a cobrança, por maternidades e hospitais particulares, pela presença de acompanhante durante a realização do parto. Processo nº 2011001720 Autor: ex-deputado Fábio Sousa - Veto mantido por 22 votos a 9.

2.898/12 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 153, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação do Comitê Goiano Interinstitucional do Turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e sobre as diretrizes para a instituição de um Código de Conduta Ética para coibição desse crime. Processo nº 2011002054 Autor: ex-deputado Mauro Rubem - Veto mantido por 21 votos a 8.

2.925/12 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 13 de junho de 2012, que garante a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas dependências dos órgãos públicos e entidades privadas com atendimento ao público e dá outras providências. Processo nº 2011004342 Autor: deputado Daniel Messac - Veto mantido por 24 votos a 8.

3.063/12 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 227, de 04 de julho de 2012, que torna obrigatória a disponibilização de canudos plásticos embalados individualmente para ingestão de bebidas nos locais que especifica. Processo nº 2011003731 Autor: ex-deputado Ademir Menezes - Veto mantido por 29 votos a 1.

3.081/12 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 82, de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre as condições e percentuais mínimos para o provimento de cargos comissionados e dá outras providências. Processo nº 2011001040 Autor: ex-deputado Daniel Vilela - Veto mantido por 18 votos a 5.