A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira, 3, mais uma sessão ordinária da 18ª Legislatura. Com quórum qualificado de deputados, o presidente Helio de Sousa (DEM) abriu e presidiu a sessão que foi realizada no Plenário Getulino Artiaga.

Na oportunidade, foram lidos dois novos projetos de lei, ambos de autoria do Governo do Estado. As matérias serão publicadas e distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Projetos do Governo

Alterações na legislação pertinente ao Produzir foram propostas pelo Governo, através do projeto de nº 529/15, lido em Plenário nesta tarde. A matéria modifica a Lei nº 13.194, acrescentando a alínea "w" ao inciso II do artigo 2º, com intuito de conceder crédito outorgado para estabelecimento beneficiário do Produzir até valor equivalente à execução de obras de pavimentação de rodovia de acesso à implantação de unidade industrial  no Estado.

A Governadoria encaminhou também o projeto de nº 537/15, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Jaraguá, para que ali seja construída a 14ª Companhia Independente Bombeiro Militar. Trata-se de uma área de 7.475 metros quadrados localizada no Jardim Atlântico.

Na fase de apresentação de matérias, parlamentares também apresentaram projetos e requerimentos de importância para a população do Estado.

Utilizaram do expediente os deputados os deputados Lucas Calil (PSL), Francisco Júnior (PSD), Sérgio Bravo (PROS), Henrique Arantes (PTB), Talles Barreto (PTB), Carlos Antonio (SD), Dr. Antonio (PDT), Lissauer Vieira (PSD), José Vitti (PSDB), Zé Antônio (PTB), Renato de Castro (PT), Virmondes Cruvinel (PSD), Luis Cesar Bueno (PT), Júlio da Retifica (PSDB), Álvaro Guimarães (PR), Paulo Cezar Martins (PMDB), José Nelto (PMDB), Major Araújo (PRP), Adib Elias (PMDB).

Dentre os temas apresentados na oportunidade, o deputado Sérgio Bravo deu ênfase ao seu requerimento solicitando a ampliação do Eixo Anhanguera até a Vila Matinha e ainda outro para a legalização fundiária de alguns setores da Capital cujos moradores ainda se encontram sem a escritura dos imóveis.

O deputado Talles Barreto, que é o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), lembrou que os parlamentares que tiverem interesse devem pedir o desarquivamento de processos apresentados na legislatura anterior. O parlamentar apresentou ainda projeto de lei que trata de legislação preventiva ao abandono de menores em interiores de veículos em estacionamentos.

Dr. Antonio, que também fez uso do expediente, apresentou requerimento solicitando a construção de viaduto na GO-060 ligando alguns bairros como Trindade 2, Setor Vera Cruz e Maísa.

Lissauer Vieira por sua vez ressaltou requerimento que pede a construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Riverlândia, no município de Rio Verde, e ainda que a superintendência da Caixa Econômica Federal possa instalar um posto de serviços no local.

O deputado Zé Antonio pediu a recuperação e pavimentação de trechos da GO-206 próximos a Itumbiara. Virmondes Cruvinel propôs em projeto, a Semana Estadual do Empreendedorismo.

O deputado Júlio da Retifica trouxe ao Plenário requerimento para instalação de antena de celular no município da Bonópolis. José Nelto, por sua vez, protocolou requerimento, ao presidente da Agetop, para recuperação de trecho da GO-118.

Em comemoração aos 50 anos do jornal Diário da Manhã, o deputado Major Araújo, apresentou requerimento para apreciação da Casa, em caráter de urgência, solicitando a realização de sessão solene em homenagem ao periódico.

Por fim, o deputado Adib Elias fez uso da palavra para protocolar requerimento convidando à Casa o coronel Sebastiao Vaz da Silva para junto com o presidente do Detran, participar de reunião para explicarem a atual situação de precariedade de serviços prestados pelo órgão. O deputado pediu ainda ao Governo do Estado, através de requerimento, policiamento no distrito de Pires Belo, no município de Catalão.

Encerrada a apresentação de matérias, foram realizados os discursos do Pequeno Expediente e posteriormente a votação da pauta do dia. Nesta fase foram apreciados um total de cinco projetos de lei. Todas as matérias votadas foram de autoria do Executivo e tratavam de vetos do Governador a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa.

Confira abaixo o teor de todos os projetos aprovados na oportunidade:

Vetos – VOTAÇÃO ÚNICA

2.895/12 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 149, de 13 de junho de 2012, que proíbe a cobrança, por maternidades e hospitais particulares, pela presença de acompanhante durante a realização do parto. Processo nº 2011001720 Autor: ex-deputado Fábio Sousa - Veto mantido por 22 votos a 9.

2.898/12 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 153, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação do Comitê Goiano Interinstitucional do Turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e sobre as diretrizes para a instituição de um Código de Conduta Ética para coibição desse crime. Processo nº 2011002054 Autor: ex-deputado Mauro Rubem - Veto mantido por 21 votos a 8.

2.925/12 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 13 de junho de 2012, que garante a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas dependências dos órgãos públicos e entidades privadas com atendimento ao público e dá outras providências. Processo nº 2011004342 Autor: deputado Daniel Messac - Veto mantido por 24 votos a 8.

3.063/12 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 227, de 04 de julho de 2012, que torna obrigatória a disponibilização de canudos plásticos embalados individualmente para ingestão de bebidas nos locais que especifica. Processo nº 2011003731 Autor: ex-deputado Ademir Menezes - Veto mantido por 29 votos a 1.

3.081/12 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 82, de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre as condições e percentuais mínimos para o provimento de cargos comissionados e dá outras providências. Processo nº 2011001040 Autor: ex-deputado Daniel Vilela - Veto mantido por 18 votos a 5.