A Assembleia Legislativa de Goiás recebeu nova mensagem do governador Marconi Perillo (PSDB), protocolada em 27 de fevereiro, propondo a concessão de crédito outorgado para estabelecimentos industriais beneficiados pelo Programa Produzir como contrapartida para execução de obra de pavimentação de rodovias.

De acordo com o chefe do Poder Executivo, o projeto tem por objetivo atrair empreendimentos que proporcionem novas oportunidades de trabalho para cidades do interior, visando efeitos multiplicadores na economia local e regional, decorrentes da geração de empregos.

Para fazer jus ao incentivo, o Governador destaca que o contribuinte deve apresentar projeto específico à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), contendo o valor total da pavimentação da rodovia de acesso à unidade industrial, assim como as datas previstas para o início e final das obras.

O crédito outorgado, oriundo da modificação da Lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, deverá ser utilizado em parcelas mensais, iguais e sucessivas, apropriáveis a partir do período de apuração seguinte ao início da produção da unidade industrial, uma vez concluídas as obras de pavimentação, devendo ser utilizado diretamente na subtração do ICMS a pagar pelo estabelecimento beneficiário.

“Portanto – enfatiza Marconi Perillo —, o uso do crédito outorgado só se dará após apuração do imposto a pagar pelo referido estabelecimento, depois da utilização do incentivo do programa Produzir.”