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Governadoria veta Estatuto da Promoção da Igualdade Social

18 de Março de 2015 às 14:38

A Assembleia Legislativa está analisando o veto da Governadoria de  nº 91/15. A proposta original que resultou neste veto é de autoria do deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT), que foi aprovado no final do ano passado.

O texto trata sobre a instituição do Estatuto da Promoção da Igualdade Social no Estado de Goiás, que tem o objetivo de garantir à população de baixa renda a efetivação de igualdade de oportunidades e defesa de seus direitos.

A justificativa para o veto foi de que o projeto é muito abrangente e impreciso, além de possuir repetição de princípios, valores e direitos já instituídos na Constituição Federal.

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