O deputado Dr. Antônio (PDT) apresentou projeto de lei que dispõe sobra a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado de Goiás. A matéria se encontra em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será relatada por Gustavo Sebba (PSDB).

A obrigatoriedade, segundo a propositura, é para locais abertos e que venham a concentrar, ainda que potencialmente, mais de 150 pessoas. A pulseira de identificação será fornecida aos pais ou responsáveis mediante simples solicitação.

Ainda de acordo com a proposta, a pulseira deverá conter as informações essenciais para a identificação dos menores e ser dotada de sistema que impeça sua reutilização, ser inviolável e não transferível, resistente à água, não tóxica e hipoalergênica, com sistema de fechamento seguro.

Segundo justificativa do projeto, a medida visa oferecer segurança às crianças e tranquilidade aos pais e responsáveis que frequentam eventos abertos”. De acordo com o propositor, o objetivo da matéria é prevenir ou, no mínimo, auxiliar nessas situações vivenciadas em eventos públicos.