O deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou projeto de lei que proíbe a exposição de partes íntimas do corpo ou a indução de comportamentos eróticos, utilizando-se da imagem de homens e mulheres, jovens e adolescentes em anúncios publicitários como outdoor, cartazes, panfletos e placas.

Se a lei for aprovada, deverá valer para todo o Estado de Goiás. O descumprimento do previsto no Art. 1º da propositura em questão importará ao infrator multa diária no valor de R$ 10.000,00, sem prejuízo de outras sanções legais.

De acordo com justificativa da matéria, o objetivo é proibir a divulgação de outdoors que possuam apelo sexual e pornografia em todas as vias do Estado de Goiás. A solicitação visa acabar com a exposição de homens e mulheres nus em outdoors, que tem em sua maioria a finalidade de atrair clientes para casas de shows de strip-tease ou ponto de encontro de garotas e garotos de programa.

Ainda segundo justificação do propositor, a medida também tem como enfoque proteger as crianças e os adolescentes da má influência que tal propaganda promove no seio das famílias, gerando descontentamento da sociedade por incentivar a má conduta na sua formação.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria. Após ser relatado, seguirá para duas votações em Plenário. Se for aprovado pelos parlamentares da Casa, estará apto a seguir para sanção do Governo.