Em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 10, os deputados apreciaram quatro projetos de lei em tramitação na Casa. Foram duas matérias de autoria do Executivo e duas de autoria parlamentar. Uma delas foi apreciada em primeira discussão e votação e deverá ser agora submetida a votação definitiva. Os demais foram submetidos a votação única por se tratarem de licenças parlamentares e veto.

Uma das matérias aprovadas, esta em primeira votação, é a protocolada sob nº 537/15.  Seu texto, de autoria do Governo, visa autorizar a aquisição de imóvel urbano, por doação onerosa do município de Jaraguá, para que ali seja construída a 14ª Companhia Independente Bombeiro Militar. Trata-se de uma área de 7.475 metros quadrados localizada no Jardim Atlântico.

 Confira abaixo o teor de todos os projetos aprovados na oportunidade:

Governadoria – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

537/15 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Jaraguá(go) do imóvel urbano que especifica e dá outras providências.

Parlamentares – VOTAÇÃO ÚNICA

570/15 - Requer licença para empreender viagem ao exterior – AUTOR: Dep. Lincoln Tejota       

585/15 - Requer licença para empreender viagem ao exterior – AUTOR: Dep. Diego Sorgatto

Vetos – VOTAÇÃO ÚNICA

3.651/12 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 234, de 1º de agosto de 2012, que institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos B e C, voltada a profissionais de beleza e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. Processo nº 2011003103 Autor: Ex-deputado Mauro Rubem – Veto mantido por 19 votos a 9.