A Assembleia realizou nesta terça-feira, 10, reuniões extraordinárias da Comissão Mista e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na oportunidade foram apreciados diversos pareceres referentes a projetos de lei em tramitação na Casa. As reuniões tiveram lugar no Auditório Solon Amaral.

Na reunião da Comissão Mista foram apreciados seis pareceres. Dois destes foram aprovados, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá com probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis. As demais propostas tiveram sua votação foi prorrogada por terem recebido pedidos de vistas na oportunidade.

Já na CCJ todos os processos tiveram o parecer aprovado, foram três propostas da Mesa Diretora da Casa que agora seguem para apreciação do Plenário. As propostas aprovadas nas Comissões devem ser colocadas em pauta ainda nas reuniões extraordinárias convocadas para esta terça-feira, 10.

Confira abaixo todas as matérias com parecer aprovado na oportunidade:

COMISSÃO MISTA

Governadoria

198/15 - Transforma em batalhões da Polícia Militar as companhias independentes que menciona e dá outras providências.

4.107/14 - Autoriza a reversão do imóvel que especifica à Associação Atlética alexaniense.

CCJ

Mesa diretora

675/15 - Altera a lei nº 18.392, de 20 de janeiro de 2014, que fixa o valor do auxílio moradia para os deputados estaduais.

673/15 – Altera as resoluções nº 1.007, de 20 de abril de 1999, nº 1.073, de 10 de outubro de 2001, nas partes que especifica e dá outras providências.

674/15 - Altera as tabelas constantes da Lei 13.460, de 05 de maio de 1999, que fixa a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa e dos Quadros de Pessoal da Procuradoria Geral da Casa.