O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 10, 16 projetos de lei. Foram 13 matérias oriundas da Governadoria e três de autoria da Mesa Diretora da Assembleia. Três projetos foram aprovados em primeira votação e outros 13 foram analisados em votação única e secreta por se tratar de vetos do Governador a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa.

Na sessão extraordinária foram lidos ainda oito novos projetos. Todos estes são de autoria do Governo do Estado e serão protocolados e distribuídos nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Confira abaixo todos os projetos apreciados na primeira reunião desta terça-feira, 10:

LIDOS

GOVERNADORIA

636/15 – Autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do município de NOVA CRIXÁS - GO.

637/15 – Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

638/15 – Autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

639/15 – Altera a lei nº 15.917, de 27 de dezembro de 2006.

640/15 – Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica, de propriedade da AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP -, e dá outras providências.

641/15 – Altera o inciso i do art. 110-a da Constituição Estadual.

643/15 – Autoriza a alienação, mediante doação, dos imóveis que especifica, à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG -, e dá outras providências.

653/15 – Relativamente às disposição dos arts. 4° e 5° da lei n° 18.189, de 14 de outubro de 2013, promulgamos por essa augusta Assembleia Legislativa, que acrescentaram parágrafo único aos arts. 134 da lei n° 16.140, de 02 de outubro de 2007, e 8° da lei n° 8.544, de 17 de outubro de 1978.

VOTADOS

MESA DIRETORA - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

673/15 – Altera as resoluções nº 1.007, de 20 de abril de 1999, nº 1.073, de 10 de outubro de 2001, nas partes que especifica e dá outras providências.

674/15 – Altera as tabelas constantes da Lei 13.460, de 05 de maio de 1999, que fixa a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa e dos Quadros de Pessoal da Procuradoria Geral da Casa.

675/15 – Altera a lei nº 18.392, de 20 de janeiro de 2014, que fixa o valor do auxílio moradia para os deputados estaduais.

GOVERNADORIA – VETO – VOTAÇÃO ÚNICA

3652/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei Complementar nº 04, de 1º de agosto de 2012, que acrescenta a alínea “h” ao § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Processo nº 2009001405 Autor: ex-deputado Mauro Rubem – Veto mantido por 23 votos a 0.

3654/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 230, de 1º de agosto de 2012, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus tratos aos animais. Processo nº 2011000790 Autor: Dep. Iso Moreira – Veto mantido por 26 votos a 1.

3655/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 236, de 1º de agosto de 2012, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação de constrangimento e dá outras providências. Processo nº 2011003138 Autor: ex-deputado Mauro Rubem - Veto mantido por 23 votos a 1.

3675/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 269, de 29 de agosto de 2012, que autoriza a transferência de recurso financeiro ao SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS EM GERAL DE GOIÂNIA –SINROUPAS–. Processo nº 2012002663 Autor: Governadoria do Estado - Veto mantido por 26 votos a 1.

3808/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 277, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a utilização de embalagens indevassáveis de molhos e temperos de mesas e congêneres, nos bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares e dá providências correlatas. Processo nº 2011003733 Autor: ex-deputado Ademir Menezes - Veto mantido por 26 votos a 0.

3809/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 278, de 29 de agosto de 2012, que institui a “Semana dos Amigos da Escola”, no calendário escolar dos estabelecimentos de ensino do Estado e dá outras providências. Processo nº 2011003737 Autor: Dep. Hildo do Candango - Veto mantido por 26 votos a 0.

3810/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 279, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nas escolas públicas estaduais e privadas. Processo nº 2011003738 Autor: ex-deputado Evandro Magal - Veto mantido por 26 votos a 0.

3811/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 280, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estatais e obras contratadas pelo Governo do Estado de Goiás. Processo nº 2011003832 Autor: ex-deputado Mauro Rubem - Veto mantido por 26 votos a 0.

3812/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 288, de 29 de agosto de 2012, que torna obrigatória a afixação dos documentos que especifica nas bilheterias dos parques de diversões e circos. Processo nº 2011003422 Autor: ex-deputado Evandro Magal - Veto mantido por 25 votos a 0.

3821/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 282, de 29 de agosto de 2012, que estabelece medidas a serem tomadas pelo Poder Público para a comunicação e liberação de veículos recuperados, provenientes de roubo ou furto e dá outras providências. Processo nº 2011003964 Autor: ex-deputado Evandro Magal - Veto mantido por 27 votos a 0.

3822/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 232, de 1º de agosto de 2012, que dispõe sobre a Política Estadual de Alerta e Prevenção de Fenômenos Naturais. Processo nº 2011001706 Autor: ex-deputado Hildo do Candango - Veto mantido por 27 votos a 0.

4122/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 298, de 25 de setembro de 2012, que dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas do Estado de Goiás, para facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual. Processo nº 2011004015 Autor: ex-deputado Evandro Magal - Veto mantido por 25 votos a 0.

4121/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 296, de 25 de setembro de 2012, que dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências. Processo nº 2011004011 Autor: Dep. Cláudio Meireles - Veto mantido por 24 votos a 1.