Presidente da AGM discute a nova Lei Orgânica do TCM com líder do Governo
O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleubes Bernardes Baré, reúne-se nesta quarta-feira, 11, a partir das 13h30, com o deputado José Vitti (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás. Em pauta, uma ampla discussão sobre a recém-aprovada Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Baré informa que o novo texto da Lei Orgânica do TCM gerou uma grande insatisfação entre prefeitos, especialmente de cidades de pequeno e médio porte. Ele argumenta que se já não bastasse a grave crise financeira que tomou conta dos municípios, foi oficializada agora o pagamento de pesadas multas aos prefeitos responsáveis por eventuais deslizes administrativos.
“A verdade é que o TCM se transformou em um órgão arrecadador, o valor das multas é direcionado para o próprio tribunal e queremos buscar alternativas para resolver essa situação”, pondera o presidente da AGM.