O deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás propondo obrigatoriedade da disciplina Direito Constitucional na rede estadual de ensino. O projeto de nº 710/15 encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo Bruno Peixoto, o objetivo é estimular o desenvolvimento da cidadania na formação dos estudantes, permitindo conhecimentos de seus direitos e deveres de uma maneira didática e técnica.

O peemedebista diz que caso a proposta seja aprovada, os estudantes terão informações que visam garantir o pleno exercício de seus direitos políticos com maior propriedade, além de compreenderem melhor o funcionamento da máquina estatal e suas prerrogativas. "Com isso, o cidadão poderá participar mais ativamente dos assuntos da sociedade.”

O deputado do PMDB destaca que somente profissionais devidamente habilitados, portadores de bacharelado em Direito, poderão ministrar a disciplina nas escolas estaduais.

A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo em um prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial, após aprovação pela Assembleia Legislativa e a devida sanção por parte do governador do Estado.