Projeto de Lei nº718/2015, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Estado para realizar a orientação a pais e professores do Estado de Goiás sobre as características do Transtorno de Déficit de Atenção (TDA).

A matéria relata as diretrizes adotadas pelo Governo de Goiás para realizar o encaminhamento dos alunos da rede de ensino fundamental do Estado portadores de TDA.

As diretrizes mencionadas no projeto são:

I- orientação a professores, coordenadores, diretores escolares e todo e qualquer agente educacional público do Estado de Goiás, fornecidas e ministradas por profissionais de saúde gabaritados, contendo os aspectos globais de TDA e suas implicações, com o objetivo de identificar possíveis portadores do transtorno entre os alunos do ensino fundamental;

II - encaminhamento dos possíveis casos de TDA pela Diretoria do equipamento de ensino público estadual do qual façam parte, para diagnóstico e tratamento nos equipamentos do SUS;

III – tratamento diferenciado e adequado nos equipamentos de ensino fundamental estadual, em consonância com a sintomatologia do distúrbio, para os alunos que sejam diagnosticados como portadores de TDA;

IV – conscientização e amplo fornecimento de informações àqueles envolvidos com o universo do portador, como pais, responsáveis, irmãos e todo e qualquer indivíduo que faça parte do círculo pessoal direto do aluno;

V – acompanhante do aluno de TDA durante todo o período do curso fundamental, com recomendações clínicas e escolares quando de transição para o ensino médio;

VI – disponibilização de remédios associados ao tratamento do TDA nos equipamentos de saúde públicos estaduais.

Na justificativa a parlamentar explica que o TDA ocorre como resultado de uma disfunção neurológica no córtex pré-frontal (parte do cérebro responsável por manter e produzir concentração). Quando pessoas que têm TDA tentam se concentrar, a atividade do córtex pré-frontal diminui ao invés de aumentar, como ocorre no caso de pessoas que não possuem o distúrbio.

Os problemas causados pelo TDA são: fraca supervisão interna, pequeno âmbito de atenção, distração, desorganização, hiperatividade, problemas de controle de impulso, dificuldade de aprender com erros passados, falta de previsão, entre outros.

“Muito embora seja impossível curar o TDA, é possível ter uma vida normal através do tratamento adequado. Por isso peço apoio aos meus nobres pares da Casa para aprovar este projeto. Certa de que com isso, daremos uma vida mais produtiva, de maior qualidade e mais futuro às crianças do Estado de Goiás portadoras deste distúrbio”, pondera Isaura.

A matéria segue em tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia.