A pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 17, prevê a apreciação de 30 vetos da Governadoria que estão em tramitação na Assembleia. Também constam da pauta dois projetos da Governadoria, que serão apreciados em votação definitiva, e um requerimento.

Processos em 2ª votação

4.107/14 – Da Governadoria - Autoriza a reversão do imóvel na cidade de Alexânia à Associação Atlética Alexaniense. A área, de 16.250 mil metros quadrados, será destinada a construção de uma praça de esportes.

0198/15 - Da Governadoria - transforma em Batalhões da Polícia Militar as Companhias Independentes de Cidade Ocidental, de Itaberaí, de Luziânia e da cidade de Goiás.

Vetos - Votação secreta

Processo 545/13- Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 499, de 20 de dezembro de 2012, que cria programa de concessão de crédito para a juventude rural do Estado e dá outras providências. Processo nº 2011003728 Autor: Dep. Isaura Lemos

Processo 1009/13 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 351, de 22 de novembro de 2012, que altera a Lei nº 16.606, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição da operação de serviço de “telemarketing” fora do horário comercial e dá outras providências. Processo nº 2011004453 Autor: ex-deputado Lívio Luciano (PMDB).

Processo 1010/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 386, de 04 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a proteção dos animais domésticos e domesticados no Estado de Goiás e dá outras providências. Processo nº 2011004408 Autor: ex-deputado Mauro Rubem (PT).

Processo 1011/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 381, de 04 de dezembro de 2012, que institui o Programa Estadual para Identificação e Tratamento de Transtornos de Aprendizagem na Rede Oficial de Educação e dá outras providências. Processo nº 2011001837 Autor: Dep. Lincoln Tejota.

Processo 1595/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei n. 04, de 02 de abril de 2013, que dispõe sobre o tratamento de usuários de drogas e dependentes químicos e dá outras providências. Processo nº 2011003830 Autor: Dep. Luis Cesar Bueno.

Processo 1967/13 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei n. 37, de 24 de abril de 2013,  que dispõe sobre o acesso às informações e aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui informação ao cidadão e dá outras providências. Processo nº 2012003593 Autor: Governadoria do Estado.

Processo 2403/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 49, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a atenção especial do Estado ao Idoso na forma que especifica. Processo nº 2011000750 Autor: ex-deputado Hildo do Candango (PTB).

Processo 2404/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 46, de 16 de maio de 2013, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 12.313, de 28 de março de 1994. Processo nº 2009001990 Autor: ex-deputado Mauro Rubem (PT).

Processo 2405/13- Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 47, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação e a implantação do programa “Escola Sustentável” e do selo de mesmo nome na rede escolar do Estado e dá outras providências. Processo nº 2011003834 Autor: ex-deputado Hildo do Candango (PTB).

Processo 2406/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 48, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede pública e privada de ensino do Estado, e dá outras providências. Processo nº 2012000650 Autor: Dep. Iso Moreira

Processo nº 2645/13 - Veta parcialmente o autógrafo de nº 116, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN e dá outras providências. Processo nº 2013002331 Autor: Governadoria do Estado.

Processo nº 2730/13  - Veto integral ao autógrafo de Lei nº 97, de 26 de junho de 2013,  que institui o Fundo Especial de Combate a Violência contra a Mulher. Processo nº 2012001813 Dep. Daniel Messac

Processo nº 2731/13  - Veto integral ao autógrafo de Lei nº 100, de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre a isenção, ao doador regular de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em concurso público na forma que especifica. Processo nº 2012002656 Autor: ex-deputado Evandro Magal (PP).

Processo nº 2762/13 -  Veta integralmente o autógrafo de lei complementar nº 03, de 26 de junho de 2013, que altera a alínea b do § 1º do art. 35 da lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Processo nº 2011004751 Autor: ex-deputado Lívio Luciano (PMDB).

Processo nº 3290/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 178, de 08 de agosto de 2013, que estabelece direitos e obrigações aos usuários dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Processo nº 2012000784 Autor: ex-deputado Hildo do Candango (PTB).

Processo nº 3395/13 – Veta integralmente o autógrafo de Lei n. 172,  de 2013, que institui o memorial às vítimas do acidente radiológico com Césio-137, conforme especifica. Processo nº 2012003225 Autor: Dep. Luis Cesar Bueno.

Processo nº 3396/13  - Veta o autógrafo de lei nº 179, de 2013, que institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea e dá outras providências. Processo nº 2012000813 Autor: Dep. Iso Moreira

Processo nº 3397/13  - Veta integralmente o autógrafo de Lei n. 186, de 2013, que institui a Semana Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Processo nº 2013001101 Autor: ex-deputado Elias Junior (PMN).

Processo nº 3410/13 – Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 169, que institui o Dia Estadual do Professor especializado em Educação Especial. Processo nº 2012001887 Autor: ex-deputado Hildo do Candango (PTB).

Processo nº 3411/13  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 171, de 07 de agosto de 2013,  que instituí o Selo Empresa Estimuladora do Primeiro Emprego. Processo nº 2012002706 Autor: ex-deputado Elias Junior (PMN).

Processo nº 3412/13 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 177, de 08 de agosto de 2013,  que concede passe livre aos estudantes bolsistas que especifica no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. Processo nº 2011005439 Autor: Dep. Hildo do Candango.

 Processo nº 3413/13  - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 180, que institui o Selo Amigo do Esporte. Proc. 2012001358 Autor: Iso Moreira .

Processo nº 3458/13 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 176, de 2013,  que proíbe tratamento discriminatório às gestantes inscritas em concursos públicos realizados pela Administração Pública Estadual, na forma que especifica. Processo nº 2012002707 Autores: ex-deputada Sônia Chaves (PSDB)e Dep. Humberto Aidar (PT).

Processo nº 3459/13 – Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 182, de 2013, que dispõe sobre a avaliação curricular dos alunos sabatistas. Processo nº 2012004519 Autor: ex-deputado Tulio Isac (PSDB).

Processo nº 3602/13  - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 173, de 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil, informando sobre a gratuidade de emolumentos, pelo registro civil, assento de óbito e respectiva certidão, nos termos que especifica. Processo nº 2012003575 Autores: Dep. Luiz Carlos do Carmo e Dep. Iso Moreira .

Processo nº 4829/13  - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 331, de 27 de novembro de 2013, que institui a Semana Olímpica na rede pública estadual de ensino. Processo nº 2012004521 Autor: Dep. Bruno Peixoto .

Processo nº 4830/13   - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 343, de 03 de dezembro de 2013,  que autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade financeira que especifica. Processo nº 2013004071 Autor: Governadoria do Estado.

Processo nº 4831/13 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 316, de 06 de novembro de 2013, que Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose. Processo nº 2012003401 Autor: Dep. Francisco Jr.

 Processo nº 4832/13 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 311, de 06 de novembro de 2013, que Institui a Campanha Anual de esclarecimento acerca da Gravidez de Mulheres Paraplégicas e Tetraplégicas. Processo nº 2012001361 Autor: ex-deputado Sônia Chaves (PSDB).

Processo nº 4833/13  - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 306, de 06 de novembro de 2013, que Altera o inciso VIII do art. 27 da Lei nº 11.651. de 26 de dezembro de 1991 (Código Tributário Estadual). Processo nº 2011001080 Autor: ex-deputado Daniel Vilela (PMDB).

Requerimentos – Ordem do Dia nº 2

Do Deputado José Nelto - Solicita que seja formulado convite ao Presidente do DETRAN/GO a fim de que compareça a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados com empresas e a qualidade dos serviços prestados por esse órgão.