A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia se reúne nesta terça-feira, 17, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, para apreciar e votar os projetos de leis de autoria dos deputados da Casa e do Executivo Estadual. Serão distribuídos aos parlamentares 19 novos projetos, 24 já têm parecer e estão aptos a votação. Outros 18 projetos que foram distribuídos e não devolvidos estarão na pauta desta tarde.

Dentre os 19 projetos que serão distribuídos nesta tarde estão: Processo nº 602/15, de autoria do deputado Francisco Oliveira (PHS) que declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás (AMDAS), com sede no município de Goiânia.

Também será distribuído o Processo nº 3700/14, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que autoriza o Poder Executivo Estadual a conferir redução de ICMS na execução de serviços às margens de rodovias estaduais.

Já entre os 24 processos que estão com parecer parlamentar e aptos a votação, está o de nº 585/14, também de autoria do deputado Henrique Arantes. O texto, recebeu parecer favorável, estabelece a implantação de placares temporizadores em todos os pontos de ônibus da capital e Região Metropolitana.

Sobre os 18 projetos que não foram devolvidos está o Processo nº 577/15, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD) que trata sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação de estágio remunerado na administração pública estadual.

A composição da CCJ é feita pelo presidente, deputado Talles Barreto (PTB) e composta pelos deputados titulares Álvaro Guimarães (PR), Gustavo Sebba (PSDB), Virmondes Cruvinel (PSD), Jean (PHS), José VItti (PSDB), Santana Gomes (PSL), Simeyson Silveira (PSC), Francisco Oliveira (PHS), Ernesto Roller (PMDB) e Humberto Aidar (PT).