A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 18, prevê a apreciação de 32 vetos da Governadoria que estão em tramitação na Assembleia e um requerimento que serão apreciados em votação definitiva.

Vetos – Votação Secreta

Processo nº 1427/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 20, de 12 mesmo mês e ano, que dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de Goiás. Processo nº 2011005427 de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP).

Processo nº 1428/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 21, de 12 de março de 2014, que institui o Sistema Estadual de Internação Compulsória de Dependentes Químicos e dá outras providências. Processo nº 2012000549 de autoria do ex-deputado Hildo do Candango (PTB).

Processo nº 1429/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 22, de 12 do mesmo mês e ano, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado. Processo nº 2012002089 de autoria do ex-deputado Hildo do Candango (PTB).

Processo nº 1430/14 - veta integralmente o autografo de lei nº 23, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos que menciona. Processo nº 2012002708 da ex-deputada Sônia Chaves (PSDB).

Processo nº 1431/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 24, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópios por profissionais da área de saúde do Estado de Goiás. Processo nº 2012003398 de autoria do ex-deputado Karlos Cabral (PT).

Processo nº 1432/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 25, de 12 do mesmo mês e ano, que dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública estadual. Processo nº 2012003857 de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 1433/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 26, de 12 de março de 2014, que obriga os hospitais particulares localizados no Estado de Goiás a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis. Processo nº 2012004274 de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP).

Processo nº 1524/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 49, de 19 de março de 2014, que estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Processo nº 2013001944 de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD).

Processo nº 1525/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 54, de 20 de março de 2014, que dispõe sobre a doação de produtos apreendidos na forma que especifica. Processo nº 2012004682 de autoria do ex-deputado Túlio Isac (PSDB).

Processo nº 1526/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 58, de 20 de março de 2014, que altera a Lei nº 18.363, de 06 de janeiro de 2014, que estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam segurança ao público participante e à comunidade em geral. Processo nº 2014000592 de autoria do ex-deputado Fábio Sousa (PSDB).

Processo nº 1796/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 90, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à movimentação financeira dos concursos públicos estaduais, e dá outras providências. Processo nº 2013003447 de autoria do ex-deputado Karlos Cabral (PT).

Processo nº 1797/14 - veta integralmente o autografo de lei nº 91, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre os incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Goiás e dá outras providências. Processo nº 2012003949 de autoria do ex-deputado Karlos Cabral (PT).

Processo nº 1813/14 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 128, de 29 de abril de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências. Processo nº 2014001551 de autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 1836/14 - veta parcialmente o autógrafo de lei complementar nº 03, de 09 de abril de 2014, que altera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1.999, que Cria a Região Metropolitana de Goiânia. Processo nº 2014000753 de autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 1881/14 - veta parcialmente o autógrafo de lei n. 121, de 28 abril de 2014, que introduz Alterações na Lei nº 16.921, de 08 de Fevereiro de 2010. Processo nº 2014001479 de autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 1908/14 - veta integralmente o autógrafo de lei n. 97, de 22 de abril de 2014, que estabelece Programa de Incentivo à Leitura de Jornais e Revistas, em sala de aula, como atividade extracurricular, nos Estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio no Estado de Goiás. Processo n º 2012003198 de autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 1909/14 - veta integralmente o autógrafo de lei n. 98, de 22 de abril de 2014, que obriga as Operadoras de Planos de Saúde a avisar previamente e individualizadamente aos consumidores sobre o Descredenciamento de Hospitais e Médicos no âmbito do Estado de Goiás. Processo nº 2012004574 de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP).

Processo nº 1910/14 - veta integralmente o autógrafo de lei n. 106, de 22 de abril de 2014, que dispõe sobre a Oferta Adequada de Merenda Escolar para Alunos Portadores de Diabetes e outras Doenças na Rede Pública Estadual de Ensino. Processo nº 2013002810 de autoria do ex-deputado José de Lima (PDT).

Processo nº 1911/14 - veta integralmente o autógrafo de lei n. 113, de 22 de abril de 2014, que institui o Dia Estadual da Empregada Doméstica. Processo nº 2013002826 de autoria do ex-deputado Ademir Menezes (PSD).

Processo nº 1912/14 - veta parcialmente o autógrafo de lei n. 118, de 28 de abril de 2014, que reajusta os valores dos subsídios dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás. Processo nº 2014001475 de autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 1924/14 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 123, de 28 de abril de 2014, que que concede a Pensão Especial a Marlene Maria Dias Teixeira. Processo nº 2014001123 de autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 2239/14 - veta integralmente o autógrafo de lei complementar n. 04, de 15 de maio de 2014, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 27, que cria a Região Metropolitana de Goiânia. Processo nº 2013002196 de autoria do ex-deputado Mauro Rubem (PT).

Processo nº 2327/14 - veta integralmente o autografo de lei nº 182, de 27 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor –CONPRODECON– e dá outras providências. Processo nº 2014001115 de autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 2458/14 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 225, de 25 de junho de 2014, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, o Bônus por Exercício de Serviços de Saúde. Processo nº 2014001981 de autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 2522/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 285, de 26 de junho de 2014, que autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do Município de Nova Crixás-GO. Processo nº 2014002221 de autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 2524/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 241, de 25 de junho de 2014, que institui a campanha Permanente de esclarecimento sobre os sintomas do descolamento de retina. Processo nº 2013003554 de autoria do deputado Talles Barreto (PTB)

Processo nº 2527/14 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 222, de 25 de junho de 2014, que altera dispositivos da Lei n° 11.549, de 16 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Processo nº 2014001898 de autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 2528/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 243, de 25 de junho de 2014, que confere nova redação a Lei nº 15.206, de 07 de junho de 2005, que institui o Programa Bolsa Orquestra e dá outras providências. Processo nº 2013004247 de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB).

Processo nº 3113/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 291, de 26 de agosto de 2014, que dispõe sobre concessão de incentivo fiscal ás empresas do setor de reciclagem, instaladas no Estado de Goiás e dá outras providências. Processo nº 2013001120 de autoria do ex-deputado Karlos Cabral (PT).

Processo nº 3115/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 290, de 26 de agosto de 2014, que dispõe sobre percentual máximo destinado às despesas com serviços de publicidade e propaganda contratados ou realizados pela Administração Pública Estadual Direta, Indireta e pelos Fundos Especiais. Processo nº 2013002863 de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 3116/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 294, de 27 de agosto de 2014, que dispõe sobre a manifestação por Militar Inativo de pensamento é opinião Políticos ou Filosóficos. Processo nº 2013000979 de autoria do deputado Major Araújo (PRP).

Processo nº 3201/14 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 313, de 09 de setembro de 2014, que dispõe confere nova redação a dispositivos da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. Processo nº 2014002767 de autoria da Governadoria do Estado.

Requerimento

O deputado José Nelto (PMDB) solicita que seja formulado convite ao Presidente do Detran/GO a fim de que compareça a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados com empresas e a qualidade dos serviços prestados por esse órgão.