Foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidente Dilma Rousseff (PT) na última segunda-feira, 16, o novo Código de Processo Civil que só entrará em vigor no ano que vem. O projeto promete agilizar o andamento dos processos judiciais e trazer mais igualdade nas decisões e aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados.

O Código de Processo Civil (CPC) é uma lei que define como tramita um processo na Justiça, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação.

Segundo o deputado Cláudio Meirelles (PR), o atual Código não é reformulado há mais de 20 anos, e o Novo Código de Processo Civil muito tem a acrescentar e avançar para o judiciário.

O deputado Ernesto Roller (PMDB) afirma que o novo Código chega com atraso de 100 anos. O antigo Código é um fértil terreno para a procrastinação e a chicana processual que faziam com o cidadão tivesse uma demora na entrega de processos jurisdicional do Estado.

Deputados destacaram as mudanças no novo Código e como funciona o antigo. Hoje a demora é muito grande, esse novo Código veio para modernizar e agilizar o processo civil no Brasil.