A reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), agendada para esta quinta-feira, 19, poderá votar seis novos projetos. Todos estão com pedido de vistas, solicitado na última terça-feira. Estão na comissão, também, mais de 20 projetos aguardando os respectivos pareceres.

Já os 21 projetos aprovados pela comissão na última terça-feira, 17, estão prontos para ir à apreciação do Plenário, o que deve ocorrer após a conclusão da votação de vetos da Governadoria que estão na pauta.

Aguardando devolução:

509/15 - Do deputado Mané de Oliveira (PSDB) -Altera a Lei nº 9.785, de 7 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa. Relatado pelo deputado Jean (PHS), obteve parecer favorável.

511/15 – Do deputado Bruno Peixoto (PMDB)-  Concede pensão especial de R$ 850,00 a Milton de Sousa. Relator: Deputado Jean (PHS).                                       

516/15 – Do deputado Adib Elias (PMDB) - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidentes sobre óleo diesel, carrocerias, chassis, pneus e câmaras de ar usado pelos ônibus dos sistemas de transporte público coletivo urbano e metropolitano do Estado de Goiás. Obteve parecer favorável do deputado Santana Gomes.

1.681/14 – Do deputado Henrique Arantes (PTB) - Altera e acrescenta dispositivo à lei 18.090 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o programa Renda Cidadã – um passo à frente. Projeto relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.

1.824/14 - Do deputado Henrique Arantes (PTB) - Dá denominação ao Parque Aquático do Centro de Excelência do Esporte, “Pedro Ludovico Teixeira”. 

1.825/14 – Dá denominação ao ginásio de esportes Rio Vermelho do Centro de Excelência do Esporte, “Governador Mauro Borges”.
Autor: Dep. Henrique Arantes (PTB) , relatado pelo deputado Carlos Antonio (SD).