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Veto parcial ao reajuste dos subsídios dos delegados é acatado pelo Plenário

18 de Março de 2015 às 18:35

Durante a sessão extraordinária, o Plenário aprovou veto da Governadoria do Estado, protocolado sob o número 1.912/14, ao autógrafo de lei nº 118, de 28 de abril de 2014. A matéria trata do reajuste dos subsídios do pessoal integrante da Polícia Civil, especificamente, os integrantes das carreiras de delegados a que se refere o Anexo Único da Lei nº 15.397/05. O veto foi mantido, por 22 votos contra 1, na tarde desta quarta-feira, 18.

Os vetos se dão em emendas aditivas que foram acrescentadas ao texto original da matéria durante sua tramitação na Assembleia. Segundo justificativa apresentada, as emendas aditivas em foco vão de encontro com a regra imposta pelo Executivo de reajustar os subsídios ou vencimentos de seu pessoal somente mediante a ocorrência de crescimento real da receita corrente líquida.

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