Projeto de lei nº 770/15 de autoria do deputado Lucas Calil (PSL), já encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pretende garantir atendimento prioritário e acessibilidade à pessoas com obesidade grau III, em todos os estabelecimentos bancários, comércios, órgãos públicos e outros serviços de atendimento que tenham fila, senha ou tempo de espera.

Ainda segundo o projeto, será considerado pessoa com obesidade grau III, aquela que possuir índice de massa corpórea (IMC) acima de 40 kg/m². Além disso, deverão ser criadas senhas de atendimento especial que evite a espera e o tempo em pé, nos lugares citados, bem como a criação de assentos com dimensão, resistência e conforto compatíveis com essas pessoas.

Lucas Calil explica que a obesidade é uma questão grave de saúde pública que afeta mais de 30 milhões de pessoas no mundo e é considerado pela Organização Mundial da Saúde um dos principais problemas de saúde a enfrentar.

“Não bastam os problemas de saúde que os obesos enfrentam, ainda passam por constrangimentos diversos ao enfrentar certos tipos de estacionamento. Não podem ir ao cinema porque não tem cadeira apropriada, podem ficar entalados nas catracas dos ônibus, virando motivo de piada e ainda enfrentam o preconceito de quem não compreende que, na maioria dos casos, o problema de peso é na verdade uma doença”, justifica o parlamentar.