A pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 19, prevê a apreciação de oito vetos da Governadoria que estão em tramitação na Assembleia e quatro requerimentos que serão apreciados em votação definitiva.

Veto - votação secreta

Processo nº 3653/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 216, de 03 de julho de 2012, que regulamenta a Chamada Pública, formalização, prestação de contas e fiscalização dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, de forma complementar à Lei Estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Processo nº 2839/11 de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD).

Processo nº 3674/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 238, de 1º de agosto de 2012, que torna obrigatória a exibição de placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso nos locais que especifica. Processo nº 3201/11 de autoria do ex-deputado Tulio Isac (PSDB).

Processo nº 4603/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 323, de 23 de outubro de 2012, que institui o Dia Estadual de Luto na Família Policial Militar e dá outras providências. Processo nº 4414/11 de autoria do deputado Major Araújo (PRP).

Processo nº 80/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 428, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quadro ou escultura simbólica e placa metálica com perfil biográfico em prédios públicos, conforme especifica. Processo nº 5429/11 de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 258/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 496, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o tombamento do conjunto de painéis que especifica. Processo nº 4851/11 de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 3395/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 172, de 07 do mesmo mês e ano, que institui o memorial às vítimas do acidente radiológico com Césio-137, conforme especifica. Processo nº 3225/12 de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 187/14 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 418, de 17 de dezembro de 2013, que altera o inciso I do art. 7º da Lei nº 13. 613, de 11 de maio de 2000. Processo nº 3445/13 de autoria do deputado Simeyson Silveira (PSC).

Processo nº 3115/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 290, de 26 de agosto de 2014, que dispõe sobre percentual máximo destinado às despesas com serviços de publicidade e propaganda contratados ou realizados pela Administração Pública Estadual Direta, Indireta e pelos Fundos Especiais. Processo nº 2863/13 de autoria do deputado Simeyson Silveira (PSC).

Requerimentos - Ordem Dia nº4

Requerimento nº 374 - Requer a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do Agronegócio, visando a divulgação e a conscientização, tanto da população quanto do Governo de Goiás, sobre a importância do Agronegócio para o nosso Estado. Autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD).

 Requerimento nº 375 - Requer realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Pedro Ludovico Teixeira aos policiais militares: Cap. Paulo Oliveira Arraes, Cap. Ricardo de Sousa Pereira, Ten. Airton Vieira da Silva, Sgt. Itamir Campos Arantes Junior e Agente de Polícia Elvis Carlos Pimentel Machado, no dia 29 de maio do corrente ano. Autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Requerimento nº 376 - Solicita o encaminhamento a esta Casa de Leis, da folha de pagamento daquele órgão, referente ao mês de fevereiro do corrente ano. Autoria do deputado José Nelto (PMDB).

Requerimento nº 377 - Solicita informações sobre os serviços de recuperação da Rodovia GO-305, que corta os municípios de Anhanguera, Cumari e Goiandira. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).