A pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 24, a ser realizada no Plenário Getulino Artiaga, prevê a apreciação de oito vetos da Governadoria que estão em tramitação na Casa e quatro requerimentos que serão apreciados em votação definitiva.

Confira a seguir a relação das matérias a serem votadas:

Veto - votação secreta

Processo nº 3653/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 216, de 03 de julho de 2012, que regulamenta a Chamada Pública, formalização, prestação de contas e fiscalização dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, de forma complementar à Lei Estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Processo nº 2839/11 de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD).

Processo nº 3674/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 238, de 1º de agosto de 2012, que torna obrigatória a exibição de placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso nos locais que especifica. Processo nº 3201/11 de autoria do ex-deputado Tulio Isac (PSDB).

Processo nº 4603/12 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 323, de 23 de outubro de 2012, que institui o Dia Estadual de Luto na Família Policial Militar e dá outras providências. Processo nº 4414/11 de autoria do deputado Major Araújo (PRP).

Processo nº 80/13 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 428, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quadro ou escultura simbólica e placa metálica com perfil biográfico em prédios públicos, conforme especifica. Processo nº 5429/11 de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 258/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 496, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o tombamento do conjunto de painéis que especifica. Processo nº 4851/11 de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 3395/13 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 172, de 07 do mesmo mês e ano, que institui o memorial às vítimas do acidente radiológico com Césio-137, conforme especifica. Processo nº 3225/12 de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 187/14 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 418, de 17 de dezembro de 2013, que altera o inciso I do art. 7º da Lei nº 13. 613, de 11 de maio de 2000. Processo nº 3445/13 de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 3115/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 290, de 26 de agosto de 2014, que dispõe sobre percentual máximo destinado às despesas com serviços de publicidade e propaganda contratados ou realizados pela Administração Pública Estadual Direta, Indireta e pelos Fundos Especiais. Processo nº 2863/13 de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Requerimentos

Requerimento nº 374 - Requer a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do Agronegócio, visando a divulgação e a conscientização, tanto da população quanto do Governo de Goiás, sobre a importância do Agronegócio para o nosso Estado. Autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD).

 Requerimento nº 375 - Requer realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Pedro Ludovico Teixeira aos policiais militares: Cap. Paulo Oliveira Arraes, Cap. Ricardo de Sousa Pereira, Ten. Airton Vieira da Silva, Sgt. Itamir Campos Arantes Junior e Agente de Polícia Elvis Carlos Pimentel Machado, no dia 29 de maio do corrente ano. Autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Requerimento nº 376 - Solicita o encaminhamento a esta Casa de Leis, da folha de pagamento do Tribunal de Contas dos Municípios, referente ao mês de fevereiro do corrente ano. Autoria do deputado José Nelto (PMDB).

Requerimento nº 377 - Solicita informações sobre os serviços de recuperação da Rodovia GO-305, que corta os municípios de Anhanguera, Cumari e Goiandira. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).