Na sessão ordinária desta terça-feira, 24, o Plenário derrubou veto integral da Governadoria (processo nº 258/13) ao projeto de lei que promove o tombamento dos Painéis da Via Sacra, que se encontram perfilados ao longo da Rodovia dos Romeiros. O placar eletrônico registrou 24 votos contra 5, pelo fim do veto. A propositura, assinada pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), seguirá agora para a sanção do governador Marconi Perillo.

O parlamentar petista destacou a derrubada do veto como um gesto de autonomia do Poder Legislativo, ressaltando que, com o tombamento, a arte religiosa, assinada pelo artista plástico Omar Souto, passa a integrar de vez a história de Goiás, e a atrair ainda mais turistas ao Estado.

Outro veto integral derrubado, por 24 votos contra 3, foi o de nº 4.603/12, que institui o Dia Estadual de Luto na Família Policial Militar.

O deputado Major Araújo, autor da propositura, agradeceu ao líder do Governo, José Vitti (PSDB), pela iniciativa de negociar a votação da matéria, e aos pares por apoiarem seu projeto de lei.

O Plenário aprovou, ainda, a manutenção de outros três vetos. A saber:

Processo nº 3.653/12, que veta integralmente o autógrafo de Lei nº 216, de 03 de julho de 2012, que regulamenta a Chamada Pública, formalização, prestação de contas e fiscalização dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, de forma complementar à Lei Estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005. Trata-se projeto de lei de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD);

Processo nº 3674/12 , que Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 238, de 1º de agosto de 2012, que torna obrigatória a exibição de placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso nos locais que especifica. O autor do projeto é o ex-deputado Tulio Isac (PSDB);

Processo nº 80/13, que veta integralmente o autógrafo de Lei nº 428, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quadro ou escultura simbólica e placa metálica com perfil biográfico em prédios públicos, conforme especifica. A propositura é assinada pelo deputado Bruno Peixoto (PMDB).