Projeto de lei 839/2015, de iniciativa do deputado Dr. Antônio (PDT), está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e trata da obrigatoriedade da fixação de cartazes em todos os estabelecimentos que realizam procedimentos de tatuagem definitiva ou piercing, contendo a informação que as pessoas que se submetem a essas intervenções ficam impedidas de doar sangue pelo período de um ano.

Os cartazes devem ser fixados em local visível e deverão ser confeccionados em formato A3. O descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator ao pagamento de multa de R$ 1 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.

A proposta visa contribuir para a conscientização das pessoas que desejam fazer tatuagem definitiva ou piercing, pois a maioria das pessoas desconhecem a advertência e somente ficam sabendo quando vai fazer a doação de sangue e recebem a informação. Assim, com a maior divulgação dessa informação, as pessoas poderão refletir melhor se querem ou não fazer uma tatuagem.

Essa matéria tramitou na casa na última Legislatura, de autoria da ex-deputada Sônia Chaves (PSDB), que requereu ao deputado a sua reapresentação por se tratar de uma matéria de relevante importância para a saúde da população.