Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 31, o Plenário apreciou três projetos de lei com pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, derrubando o parecer da proposta que concede vagas prioritárias para gestantes, a partir de cinco meses, em estacionamentos de shoppings e supermercados. A matéria (3903/13), assinada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), vai ser encaminhada à Comissão Temática a qual cabe apreciá-la.

Veja os processos, rejeitados, que seguem agora ao arquivo:

Processo nº 4060/13, do deputado Bruno Peixoto (PSDB), que dispõe sobre a emissão de parecer técnico por profissional graduado no curso de ciências econômicas em propostas legislativas encaminhadas pelo Poder Executivo;

Processo nº 3403/12, do deputado Talles Barreto (PTB), que dispõe sobre a implantação de pátios para veículos apreendidos ou entregues voluntariamente em mau estado de conservação e segurança no Estado de Goiás;

Processo nº 3903/13   - Do deputado Simeyzon Silveira - Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes em estacionamentos de Shoppings Centers, estabelecimentos comerciais de quaisquer natureza, hipermercados, supermercados, órgãos públicos e privados;

Processo nº 669/14   - Do deputado Simeyzon Silveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada de comunicar aos Conselhos Tutelares as ocorrências médicas envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças e adolescentes.

Foram retirados da pauta, ainda, 12 projetos de lei do deputado Talles Barreto.

Requerimentos

O Plenário rejeitou, também, três requerimentos de deputados que obtiveram destaque na pauta da ordem do dia:

Requerimento nº 273 - Solicita que seja formulado convite ao Diretor de Operações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/GO, Cel. Sebastião Vaz da Silva, para que compareça a esta Casa acompanhando o presidente desse órgão, em data já agendada, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a nova vistoria veicular. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Requerimento nº 402 - Requer a remessa a esta Casa da relação nominal de todos os servidores efetivos e comissionados, função exercida, remuneração e jornada de trabalho, bem como as datas das referidas nomeações. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Requerimento nº 498 - Solicita informações nominais com os respectivos valores de todas as isenções de tributos efetivadas a todas as pessoas físicas ou jurídicas, de natureza pública ou privada e de economia mista, pelo Poder Executivo durante todo ano de 2014. De autoria do deputado Major Araújo (PRP).