Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado José Vitti (PSDB) reúne-se com o governador em exercício, José Eliton Júnior nesta quarta-feira, 8, a partir das 9 horas. Em pauta, uma discussão prévia sobre as mensagens do Governo que se encontram em tramitação no Poder Legislativo.

José Vitti admite que o assunto mais polêmico a ser tratado com o governador interino, com possibilidade de render maiores debates em plenário, está relacionado à nova composição do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O projeto, idealizado pela Secretaria da Fazenda e acatada pelo governador Marconi Perillo, prevê a exclusão de deputados e prefeitos na composição do Coíndice.

O objetivo, segundo o líder do governo, é retirar a conotação política na redistribuição anual do ICMS devido aos 246 municípios. “Trata-se de uma questão técnica que não pode ser contaminada por ingerência política”, justifica José Vitti, deixando claro que os municípios continuarão a ter acesso às discussões sobre os índices de participação do ICMS. “A redistribuição será feita por uma coordenadoria técnica, integrada por funcionários de carreira, diretamente subordinados ao gabinete da Secretária da Fazenda”, completa.