Projeto de lei nº 897/15 de autoria da Governadoria do Estado, está em tramitação na Comissão Mista da Assembleia, e nesta quarta-feira, 8, recebeu pedido de vistas do deputado José Nelto (PMDB).

A proposta do Governo visa ampliar o rol de atividades que podem ser objeto de fomento público, com execução por parte de parcerias privadas – organizações sociais – incluindo a “educação profissional e tecnológica. Essa especificação pretende viabilizar a adoção do modelo alternativo de gestão dos Institutos Tecnológicos (ITEGOs) e as suas unidade vinculadas, os Colégios Tecnológicos (COTECs).

Segundo o Executivo, a intenção é a de viabilizar a execução de ações, atividades e projetos de educação profissional e tecnológica, designadamente por meio de cursos e programas de formação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio e educação profissional técnica de graduação e pós-graduação no interior de estabelecimentos de ensino especializados.

“Com a finalidade de melhorar o nível da sua qualidade e da atenção dispensada aos discentes e à comunidade em geral, que colhem os benefícios da profissionalização da mão de obra nos mais diversos níveis de ensino, por meio de importante mecanismo de fomento contemporâneo (contrato de gestão)”, reforçou a Governadoria.