Talles Barreto encerra reunião da Comissão Mista e abre extraordinária da CCJ
O presidente Talles Barreto encerrou a reunião da Comissão Mista, na tarde desta terça-feira, 7, e abriu, em seguida, reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Na oportunidade, a Comissão Mista colocou em discussão o projeto de lei nº 639/15, da Governadoria, que objetiva alterar a Lei n. 15.917, de 27 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo ceder, à instituição financeira, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras correspondentes à exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos e vegetais. Contudo, não houve quórum para votar a propositura.