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Talles Barreto encerra reunião da Comissão Mista e abre extraordinária da CCJ

07 de Abril de 2015 às 16:22

O presidente Talles Barreto encerrou a reunião da Comissão Mista, na tarde desta terça-feira, 7, e abriu, em seguida, reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Na oportunidade, a Comissão Mista colocou em discussão o projeto de lei nº 639/15, da Governadoria, que objetiva alterar a Lei n. 15.917, de 27 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo ceder, à instituição financeira, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras correspondentes à exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos e vegetais. Contudo,  não houve quórum para votar a propositura.

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