Novos projetos
Começou a tramitar nesta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa projeto da Governadoria que reajusta os valores de vencimentos dos professores do Magistério Público Estadual. Outros quatro projetos da Governadoria foram lidos em plenário no início da sessão ordinária.
O projeto de nº 930/15, que trata do reajuste dos professores visa garantir a aplicação, no Estado, do piso salarial profissional nacional para o pessoal da educação básica do ensino estadual, tendo como referência o cargo de Professor P-1. A matéria também reajusta o vencimento dos demais cargos de professores do Estado. Todos os vencimentos serão reajustados em 13,1% (indíce do Ministério da Educação).
Segundo o projeto os vencimentos dos cargos de Professor P-I, P-II e Professor Assistente A, B, C e D serão reajustados retroativamente a 1º de janeiro de 2015 e dos cargos de P-III e P-IV a partir de 1º de agosto de 2015.
Demais projetos:
Projeto nº 932/15 - Altera a denominação e delimita a área do Parque Estadual da Serra de Jaraguá;
Projeto nº 947 - Autoriza a celebração de convênio;
Projeto nº 949 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, à Goiás Industrial, de imóveis urbanos;
Projeto nº 988 - Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 200, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir.