A sessão ordinária desta quinta-feira, 9, tem na pauta 17 projetos previstos para votação. São 3 em fase de primeira discussão e votação, e 13 com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, que devem ser encaminhados para as respectivas Comissões, e mais um procedente da Governadoria.

Os trabalhos legislativos acontecem às 15 horas no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa de Goiás. O projeto da Governadoria trata da alteração na Lei Nº 348/15, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (Funproge).

Abaixo a relação de todos os projetos constantes da Pauta Prévia:

Processo 2015000348

GOVERNADORIA DE GOIÁS

Altera a Lei Nº 10.067, de 30 de Junho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado – FUNPROGE.

Dep. Simeyzon Silveira

Declara de utilidade pública o Ministério Apostólico Boas Novas, situado na Rua Longitudinal Qd. L Lote 11 Nº 335 – Setor Leste Vila Nova – Goiânia – Goiás.

Processo 2015000583

Dep. Talles Barreto

Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior dos veículos nos estacionamentos públicos e privados no Estado de Goiás.

Processo 2015000726

Dep. Francisco Jr

Dispõe sobre a proibição do uso de papéis termo sensíveis (papel térmico) que contenham Bisfenol – A (BPA) em sua composição e dá outras providências

Processo 2015000512

Dep. Bruno Peixoto

Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, na cédula de identidade, na forma que menciona. À COMISSÃO DE SAÚDE

Processo 2015000517

Dep. Paulo Cezar Martins

Dá denominação ao próprio público que especifica, Rodovia Ladi Alves Barnabé, a Rodovia GO-326 no Trecho que interliga o trevo da GO-418 passando pelo Distrito de Bacilândia até a cidade de Jaupaci-GO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2015000607

Dep. Iso Moreira

Dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de diabetes na Rede Estadual de Saúde. À COMISSÃO DE SAÚDE.

Processo 2015000711

DEP. VIRMONDES CRUVINEL FILHO

INSTITUI O "DIA DO DEFENSOR PÚBLICO NO ESTADO DE GOIÁS". À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2014000632

Dep. Simeyzon Silveira

Institui o dia do Acadêmico de Direito no Estado de Goiás e dá outras providências. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2014001986

Dep. Francisco Jr

Concede Título de Cidadão Honorífico Goiano à Javier Miguel Magul. À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2014001992

Dep. Talles Barreto

Institui o “Programa de Prevenção às Doenças Renais” no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2014002998

Dep. Henrique Arantes

Determina que os proprietários de posto de combustíveis ficam obrigados a afixar, nesses estabelecimentos, próximo a todas as bombas de combustíveis, informativo aos consumidores com a diferença entre os preços da gasolina e do etanol (álcool). À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Processo 2015000511

Dep. Bruno Peixoto

Concede pensão especial à pessoa que especifica e dá outras providências. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2015000584

DEP. VIRMONDES CRUVINEL FILHO

Institui a "Semana do Empreendedorismo" no Estado de Goiás e dá outras providências. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2015000718

Dep. Isaura Lemos

Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Estado para realizar a orientação à pais e professores do Estado de Goiás sobre as características do Transtorno de Déficit de Atenção – TDA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2015000719

Dep. Talles Barreto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste da Urina” em recém-nascidos pela rede de saúde pública e privada do Estado de Goiás e dá outras providências. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2015001022

Dep. Humberto Aidar

Dá denominação à Rodovia Maria Pires Perillo, a Rodovia GO-020. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.