Proposto pelo deputado Carlos Antonio (SD), projeto de lei número 848/15, estabelece diretrizes para a captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais e define regionais para sua promoção no Estado de Goiás.

A propositura foi preliminarmente apresentada em Plenário e encaminhada para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Segundo o texto da matéria, são de critério para a captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais: a conservação e o uso racional da água; a busca por qualidade ambiental; o manejo adequado e crescente do volume das águas pluviais servidas; o reuso direto planejado das águas pluviais servidas e incentivos econômicos para a captação, armazenamento e aproveitamento das águas pluviais.

A justificativa do projeto prevê que é preciso avançar no campo ambiental e que a água é um recurso escasso e finito, tornando necessário implantar novas regras de políticas públicas no sentido de sua melhor utilização e buscar fazer ao instituir normas regionais para o aproveitamento da água das chuvas.