Tramita na Assembleia, apto a ser distribuído para relatoria parlamentar na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o projeto de lei nº 1085/15, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB) que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de rua de sua autoria.

A proposta visa que as apresentações de natureza cultural, realizadas por artistas de rua, em vias, cruzamentos, parques e praças públicas, no âmbito do Estado de Goiás obedeçam a condições estabelecidas pela propositura. O projeto admite que exista a possibilidade de acolhimento pelos artistas de rua de doações espontâneas e venda de produtos de sua autoria e a receber remuneração por sua produção.

"A falta de regularização da matéria é a grande barreira à livre expressão artística desses artistas de rua e deve-se pelo desconhecimento da sociedade e do poder público a respeito do valor artístico, simbólico e econômico desse tipo de atividade cultural", destaca o texto do projeto.