Os deputados estaduais aprovaram um pacote de 24 projetos na sessão extraordinária desta terça-feira, 14. Foram nove pareceres favoráveis da CCJ, todos de parlamentares; Também de deputados foram aprovados três matérias em segunda votação. Em primeira votação foram aprovados 12 projetos, sendo 10 da Governadoria e dois de deputados. 

Votação da Ordem do dia

Parecer favorável da CCJ

Processo 632/14 – De autoria do Dep. Simeyzon Silveira (PSC). Institui o dia do Acadêmico de Direito no Estado de Goiás, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio. Projeto enviado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa, para as devidas providências.

Processo 850/15 – De autoria do Dep. Diego Sorgatto (PSD). Altera a Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, passa a vigorar, na parte em que trata dos limites entre os Municípios de Goianápolis e Leopoldo de Bulhões.

Processo 1986/14 – De autoria do Dep. Francisco Jr. (PSD). Concede Título de Cidadão Honorífico Goiano à Javier Miguel Magul.

Processo 1992/14 – De autoria do Dep. Talles Barreto (PTB). Institui o “Programa de Prevenção às Doenças Renais” no âmbito do Estado de Goiás. Projeto enviado à Comissão de Saúde e Promoção Social da Casa, para as devidas providências.

Processo 2998/14 – De autoria do Dep. Henrique Arantes (PTB). Determina que os proprietários de posto de combustíveis ficam obrigados a afixar, nesses estabelecimentos, próximo a todas as bombas de combustíveis, informativo aos consumidores com a diferença entre os preços da gasolina e do etanol (álcool). Projeto enviado à Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, para as devidas providências.

Processo 511/15 – De autoria do Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Concede pensão especial no valor mensal de R$ 850,00 à Milton de Sousa. Projeto enviado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa, para as devidas providências.

Processo 512/15 - De autoria do Dep. Bruno Peixoto (PMDB). Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, na cédula de identidade, na forma que menciona. Projeto enviado à Comissão de Saúde e Promoção Social da Casa, para as devidas providências.

Processo 517/15 - De autoria do Dep. Paulo Cezar Martins (PMDB). Dá denominação ao próprio público que especifica, Rodovia Ladi Alves Barnabé, a Rodovia GO-326 no Trecho que interliga o trevo da GO-418, passando pelo Distrito de Bacilândia até a cidade de Jaupaci-GO. Projeto enviado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa, para as devidas providências.

Processo 584/15 – De autoria do Dep. Virmondes Cruvinel Filho (PSD). Institui a "Semana do Empreendedorismo" no Estado de Goiás. Projeto enviado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa, para as devidas providências.

Projetos aprovados em 2º votação

Processo 649/15 – De autoria do Dep. Simeyzon Silveira (PSC). Declara de utilidade pública o Ministério Apostólico Boas Novas, situado na Rua Longitudinal, Qd. L, Lote 11, nº 335, Setor Leste Vila Nova, em Goiânia (GO).

Processo 583/15 – De autoria do Dep. Talles Barreto (PTB). Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior dos veículos nos estacionamentos públicos e privados no Estado de Goiás.

Processo 726/15 – De autoria do Dep. Francisco Jr. (PSD). Dispõe sobre a proibição no âmbito do Estado de Goiás o uso de papéis termosensíveis (papel térmico) que contenham Bisfenol- A (BPA) em sua composição.

Processo aprovados em 1º votação

Processo 4121/14 – De autoria do Governo. Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, precisamente no campo de atuação em que se fixam as competências da Controladoria-Geral do Estado.

Processo 529/15 - De autoria do Governo. Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, para nela acrescentar a alínea "w" ao inciso 11 do art. 2°, que visa a concessão crédito outorgado para o estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir).

Processo 636/15 – De autoria do Governo. Autoriza a reversão ao patrimônio do Município de Nova Crixás – GO, do imóvel doado ao Estado de Goiás, para instalação de um hospital.

Processo 637/15 – De autoria do Governo. Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Município de Buriti Alegre - GO, do imóvel especificado no art. 1°, situado naquela localidade.

Processo 638/15 – De autoria do Governo. Autoriza a alienação, por doação onerosa, de imóvel à Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia).

Processo 639/15 – De autoria do Governo. Altera a Lei nº 15.917, de 27 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo ceder a instituição financeira créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras correspondentes à exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos e vegetais. O projeto foi aprovado em Plenário com votos contrários dos seguintes deputados: Ernesto Roller (PMDB), Adib Elias (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT).

Processo 640/15 – De autoria do Governo. Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Município de Catalão, do imóvel especificado no art. 1°, de propriedade da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).

Processo 643/15 – De autoria do Governo. Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, à Universidade Estadual de Goiás (UEG), dos imóveis especificados no art. 10 do projeto, com as respectivas edificações, todos de propriedade do Estado de Goiás, situados nos municípios de Sanclerlândia, Campos Belos, Jaraguá, São Luís de Montes Belos e Iporá.

Processo 810/15 – De autoria do Governo. Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao Município de Jandaia-GO, de imóvel urbano de 585,58 m², situado na Avenida JK de Oliveira.

Processo 899/15 - De autoria do Governo. Atualiza a legislação de terras do Estado de Goiás, de modo a garantir a necessária segurança jurídica, a justiça social e celeridade dos procedimentos de regularização fundiária das terras devolutas estaduais.

Processo 585/14 – De autoria do Dep. Henrique Arantes (PTB). Concede Título de Cidadão Goiano ao senhor Francisco de Assis Peixoto.

Processo 2271/14 – De autoria do Dep. Henrique Arantes (PTB). Concede Título de Cidadão Goiano ao Senhor Carlos Clemes Pinheiro Gadelha, da dupla sertaneja Carlos e Jader.