A sessão ordinária da Assembleia Legislativa prevista para esta quarta-feira, 15, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga, tem 19 projetos para apreciação. Destes, três propostas são oriundas da Governadoria e serão analisados em segunda discussão e votação.

Já em primeira discussão e votação serão avaliados oito processos. Os outros oito projetos se encontram com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre as propostas que serão apreciadas nesta tarde, está o projeto que dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Estado para realizar a orientação a pais e professores do Estado sobre as características do Transtorno de Déficit de Atenção (Toda), texto da deputada Isaura Lemos (PCdoB).

Governadoria - 2ª discussão e votação

Processo nº 636/2015 – Autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do município de Nova Crixás - Go. De autoria do governador do Estado.

Processo nº 529/2015 - altera a lei nº 13.194/94, que trata de matéria tributária. De autoria do governador do Estado de Goiás.

Processo nº 4121/2014 - introduz alterações na lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências. De autoria do governador do Estado de Goiás.

Fase de 1ª discussão e votação

Processo nº 2934/2014 - Declara de utilidade pública a associação de moradores do Setor Bela Vista e Alto do Bela Vista - ASMOBEV, com sede no município de Uruaçu - Go. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 509/2015 - Altera a lei nº 9.785, de 7 de outubro de 1985, que regula a prestação, no estado de goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências. De autoria do deputado Manoel de Oliveira (PSDB).

Processo nº 515/2015 - Declara de utilidade pública o Instituto Franciscano Ambiental Internacional (Ifrai), no município de Águas Lindas de Goiás. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 526/2015 - Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paula do centro espírita luz e caridade, no município de Nerópolis-GO. De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD).

Processo nº 579/2015 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial, industrial e serviços de catalão e dá outras providências. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Processo nº 602/2015 - Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás (Amdas), com sede no município de Goiânia-Go. De autoria do deputado Francisco Oliveira (PHS).

Processo nº 652/2014 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Rialma (ACR), com sede na av. Alvorada nº 190 - Setor Planalto - Rialma - Goiás. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 713/2015 - Declara de utilidade pública a Associação de Defesa e Amparo Animal, com sede no município de Paranaiguara - Go. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 607/2015 - Dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de diabetes na Rede Estadual de Saúde. À Comissão de Saúde.  De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 711/2015 - Institui o "dia do defensor público no estado de goiás". À comissão de educação, cultura e esporte. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD).

Processo nº 718/2015 - Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo estado para realizara orientação a pais e professores do Estado de Goiás sobre as características do transtorno de déficit de atenção - TDA. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB).

Processo nº 719/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "teste da urina" em recém-nascidos pela rede de saúde pública e privada do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 715/2015 - Dá denominação à Rodovia Go - 503, Chico Milota no trecho que liga o município de Ouvidor até km 15,8. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 674/2014 - Institui a campanha permanente de conscientização sobre a importância do exame de cardiotocografia, no final da gestação e durante o trabalho de parto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 670/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de glicemia capilar, antes da aplicação do soro glicosado, em todos os hospitais e pronto-socorros do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 656/2014 - Torna obrigatória a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais públicas do Estado de Goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).